26/10/2016 - apreciar a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Marcia Lia e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Ed Thomas, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos). Presente também, o Senhor Deputado Carlão Pignatari. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Reinaldo Alguz. Ausentes, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Cezinha de Madureira e Marcos Damasio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor Nelson Bugalho, Prefeito eleito de Presidente Prudente. Item 1 - Projeto de lei nº 967/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que ¿Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do Estado¿. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto contrário. Concedida vista à Deputada Marcia Lia. Item 2 - Projeto de lei nº 628/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que ¿Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estarão em promoção nos dias conhecidos como "Black Friday" no Estado com antecedência mínima de 02 (dois) dias do evento¿. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 3 - Projeto de lei nº 635/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que ¿Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores¿. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 4 - Projeto de lei nº 359/2016, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que ¿Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato¿. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto contrário. Concedida vista à Deputada Marcia Lia. Item 5 - Projeto de lei Complementar nº 38/2015, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que ¿Propõe a inclusão do parágrafo único no artigo 19 da Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo¿. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e à Deputada Marcia Lia. Nesse momento, o Senhor Deputado Itamar Borges passou a condução dos trabalhos à Senhora Deputada Márcia Lia, para deliberação do próximo item da pauta: Item 06 - Emendas ao Projeto de Lei nº 750, de 2016 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016. Em discussão e votação, foram aprovadas as oito emendas, que seguem transcritas: Teor da primeira emenda - Remanejam-se verbas objetivando qualificação e aprimoramento e formação de agricultores das cadeias de produção paulista. Teor da segunda emenda - O remanejamento visa à recuperação ambiental de áreas de mananciais, implantação de sistemas de conservação de água e solo com controle de voçorocas, terraceamento, pequenas barragens de terra, proteção e recomposição de APP e apoio às atividades do CAR e do PRA. Teor da terceira emenda - O remanejamento visa apoiar as ações para execução de política de governo e suporte às ações administrativas de natureza contínua no âmbito da coordenadoria. Teor da quarta emenda - O remanejamento visa a organização de estoque de mudas e sementes e outros insumos estratégicos, manutenção e ampliação de áreas de matrizes fornecedoras de material genético em áreas do Estado ou privadas, geração de rendas para produtor na colheita de sementes, análise de sementes nativas para a produção de mudas e apoio às atividades do CAR e do PRA. Teor da quinta emenda - Remanejam-se verbas para os convênios visando integrar órgãos da comunidade para formular e executar políticas públicas e executar serviços de assistência técnica, extensão rural e orientações que fortaleçam a agropecuária e a agroindústria. Teor da sexta emenda - O remanejamento visa a promoção de melhorias na malha viária de municípios paulistas e, de modo a facilitar escoamento da produção agropecuária. Teor da sétima emenda - Remanejam-se as verbas descritas para fazer face à execução de serviços de conservação e adequação de estradas rurais de terra pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, com utilização de técnicas conservacionistas para controle do escorrimento superficial das águas pluviais, por meio de serviços de terraplanagem nas estradas e propriedades lindeiras para eliminar os processos de erosão do solo e de assoreamento de mananciais. Teor da oitava emenda - O remanejamento visa destinar recursos para ações integradas em abastecimento e segurança dos alimentos, qualidade de produtos e processos, laudos para exportação e apoio à defesa agropecuária. Devolvendo a Presidência da Comissão ao Senhor Deputado Itamar Borges, passou-se à apreciação do Item 07 - Requerimento de autoria do Deputado Sebastião Santos para que seja convidado o Senhor Laércio Benko, atual Secratário Estadual de Turismo para que preste informação a respeito do andamento do MIT - Municípios de Interesse Turístico. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Ed Thomas. Fizeram uso da palavra, durante a reunião, os Senhores Deputados Ed Thomas, Hélio Nishimoto e Sebastião Santos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/12/2016. Deputado Itamar Borges Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária