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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura


26/10/2016 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlos Cezar e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1150/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. O Deputado Carlos Cezar apresentou voto em separado, favorável. O Deputado Delegado Olim também apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Professor Auriel. Item 2 - Projeto de lei nº 1501/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. O Deputado Geraldo Cruz apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 3 - Projeto de lei nº 66/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel. Item 4 - Projeto de lei nº 132/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Dispõe sobre a utilização de vagões de metrô e trens para exposição ininterrupta de fotos de pessoas desaparecidas no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 139/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável ao projeto com emenda. O Deputado Marcos Zerbini manifestou-se contrário ao voto do relator. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 361/2016, de autoria do Deputado Luiz Fernando, que Institui o "Dia Estadual do Trabalhador da Indústria Química". Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 367/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico - SOP" no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 383/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 9 - Projeto de lei nº 402/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel. Item 10 - Projeto de lei nº 410/2016, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Queima do Alho", em Cotia. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 422/2016, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Institui o "Dia dos Arquivos". Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 12 - Projeto de lei nº 453/2016, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel. Item 13 - Projeto de lei nº 482/2016, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, vedando a terceirização do serviço de alimentação escolar. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 14 - Projeto de lei nº 489/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 491/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Institui o mês "Outubro Feliz" no calendário oficial de Datas e Eventos do Estado. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 16 - Projeto de lei nº 493/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Instituí o "Dia do Gerente de Cidade". Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 17 - Projeto de lei nº 498/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Institui o "Dia da Geração Jovem Mundial". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 499/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha". Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 503/2016, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 20 - Projeto de lei nº 505/2016, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que Autoriza ao Poder Executivo a instalar o Programa do Restaurante Bom Prato em Itatiba. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. O Deputado Professor Auriel e o Deputado Geraldo Cruz manifestaram-se contrários ao voto do relator. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 511/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que Acrescenta dispositivo à Lei 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 512/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 514/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 24 - Projeto de lei nº 521/2016, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Nocaute as Drogas", no município de Cotia. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 25 - Projeto de lei nº 524/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que Declara o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo Patrimônio Histórico e Social do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 26 - Projeto de lei nº 532/2016, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 27 - Projeto de lei nº 535/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 28 - Projeto de lei nº 538/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel. Item 29 - Projeto de lei nº 539/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 30 - Projeto de lei nº 543/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Dispõe sobre a proibição de divulgação e postagem, bem como, propaganda por profissionais de saúde com sensacionalismo e autopromoção em redes sociais. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Professor Auriel. Item 31 - Projeto de lei nº 545/2016, de autoria do Deputado Roberto Morais e outros, que Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo, ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel. Item 32 - Projeto de lei nº 546/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Autoriza o Poder Executivo a incluir como matéria extracurricular, a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental, nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo - ETECs. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 33 - Projeto de lei nº 550/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Autoriza o Poder Executivo a incluir em programa de saúde à criança, a realização de exames para detecção de ambliopia em crianças entre o 1º e 7º ano de vida. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 34 - Projeto de lei nº 554/2016, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos aos animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 35 - Projeto de lei nº 566/2016, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado, que Institui o "Dia do Movimento da Jovem Guarda". Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 36 - Projeto de lei nº 571/2016, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Dispõe sobre a gratuidade no transporte aos servidores da Fundação CASA, e dá disposições correlatas. Foi relator o Deputado Caio França com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Professor Auriel. Item 37 - Projeto de lei nº 573/2016, de autoria da Deputada Marcia Lia, que Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 38 - Projeto de lei nº 577/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 39 - Projeto de lei nº 579/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Assegura jornada especial de trabalho ao Funcionário Público Estadual responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 40 - Projeto de lei nº 581/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 41 - Projeto de lei nº 582/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 42 - Projeto de lei nº 590/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Jandira. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. O Deputado Professor Auriel e o Deputado Geraldo Cruz manifestaram-se contrários ao voto do relator. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 43 - Projeto de lei nº 591/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Prostatite". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 44 - Projeto de lei nº 595/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Institui o "Dia do Mestre de Cerimônias". Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 45 - Projeto de lei nº 596/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 46 - Projeto de lei nº 597/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Professor Auriel. Item 47 - Projeto de lei nº 598/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Institui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 48 - Projeto de lei nº 599/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 49 - Projeto de lei nº 603/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 50 - Projeto de lei nº 613/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania". Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 51 - Projeto de lei nº 617/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 52 - Projeto de lei nº 622/2016, de autoria do Deputado Coronel Camilo, que Institui o "Dia do Carregador da CEAGESP". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 53 - Projeto de lei nº 625/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 54 - Projeto de lei nº 627/2016, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 55 - Projeto de lei nº 629/2016, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Pedro" em Gabriel Monteiro. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 56 - Projeto de lei nº 632/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo em Araraquara. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 57 - Projeto de lei nº 633/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade em Araraquara. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 58 - Projeto de lei nº 635/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que Autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 59 - Projeto de lei nº 636/2016, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 60 - Projeto de lei nº 641/2016, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 61 - Projeto de lei nº 648/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Institui o dia da campanha de conscientização de homens e mulheres pelo fim da violência doméstica e familiar denominada "#DIGANÃOAOPRIMEIROTAPA" no Estado. O relator, Deputado Professor Auriel, apresentou cota propondo juntada deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 1466/2015. Aprovada a Cota. Item 62 - Projeto de lei nº 654/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Dispõe sobre a responsabilidade por dano na prestação indevida de serviços de telefonia móvel e fixa no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Professor Auriel. Item 63 - Projeto de lei nº 662/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 64 - Projeto de lei nº 663/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 65 - Projeto de lei nº 668/2016, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Professor Auriel. Item 66 - Projeto de lei nº 674/2016, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Institui a Semana de Conscientização sobre a Ortorexia Nervosa e dá outras providências. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 67 - Projeto de lei nº 676/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE". Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 68 - Projeto de lei nº 684/2016, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Restabelece a vigência da Lei nº 15, de 1947, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube terreno ocupado por esta associação, naquele Município. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 69 - Projeto de lei nº 685/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Benefícios do Treinamento Físico Militar (TFM) no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 70 - Projeto de lei nº 690/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui o "Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana" no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 71 - Projeto de lei nº 691/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a "Semana de Conscientização sobre a Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE)". Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 72 - Projeto de lei nº 694/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel. Item 73 - Projeto de lei nº 696/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos realizados pelos poderes públicos do Estado. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 74 - Projeto de lei nº 697/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas da rede estadual e privadas do Estado. Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo. Item 75 - Projeto de lei nº 701/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Pitangueiras. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 76 - Projeto de lei nº 706/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e a Deputada Marta Costa. Item 77 - Projeto de lei nº 708/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a Semana de Orientação sobre as Carreiras Públicas em diferentes áreas de atuação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 78 - Projeto de lei nº 719/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Governo do Estado a implantar Restaurante Bom Prato em Mogi Guaçu. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. O Deputado Professor Auriel e o Deputado Geraldo Cruz manifestaram-se contrários ao voto do relator. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 79 - Projeto de lei nº 724/2016, de autoria do Deputado Campos Machado, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FEPETI - junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 80 - Projeto de lei nº 752/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Piracicaba. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 81 - Projeto de lei Complementar nº 24/2016, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre a criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Caio França. Item 82 - Projeto de lei Complementar nº 25/2016, de autoria da Deputada Defensoria Pública do Estado, que Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 83 - Projeto de lei Complementar nº 29/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Inclui o município de Terra Roxa na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Caio França. Item 84 - Projeto de lei Complementar nº 32/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Inclui o município de Porto Ferreira na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Caio França. Item 85 - Projeto de lei Complementar nº 33/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Inclui o município de Taquaritinga na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Caio França. Item 86 - Projeto de lei Complementar nº 35/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das Guardas Municipais. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 87 - Projeto de lei Complementar nº 36/2016, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261 de 1968. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Professor Auriel. Item 88 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2015, de autoria do Deputado Coronel Telhada e outros, que Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel. Item 89 - Proposta de emenda à Constituição nº 16/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros, que Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 90 - Proposta de emenda à Constituição nº 4/2016, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, que Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 91 - Moção nº 35/2016, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que Aplaude o Ministério da Educação e Cultura, a Fundação Cultural Palmares e o embaixador do Projeto, o cantor e compositor Arlindo Cruz, pela Campanha "Filhos do Brasil", que combate a intolerância religiosa no Brasil. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 92 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 53/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio de Integração Social de Barueri", naquele Município. Foi relator o Deputado Professor Auriel com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 93 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 223/2016, de autoria do Deputado Professor Auriel, que Declara de utilidade pública a "Associação Semente de Amanhã", com sede em Guarulhos. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 94 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 542/2016, de autoria do Deputado Carlos Neder, que Declara de utilidade pública a "Associação Maestro Custódio Possidônio Martins", em Apiaí. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Para ciência: Item 95 - Ofício nº 430/2016 procedente da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia de Moção de Apelo ao Presidente da República, ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela legalização das Casas de Bingo em todo o território brasileiro. A Deputada Marta Costa, o Deputado Professor Auriel e o Deputado Gilmaci Santos manifestaram-se contrários à aludida Moção. Item 96 - Ofício nº 5529/2016-D procedente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de Moção de Apoio à nomeação de mais defensores públicos, aprovados em concurso, para benefício da população do Estado. Item 97 - Ofício Circular nº 200-2016, procedente da Câmara Municipal de Manduri, encaminhando cópia do Requerimento nº 0073/2016 aprovado naquela Casa, o qual manifesta apoio pela aprovação da Lei que institui dez medidas contra a corrupção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/11/2016.



Deputado Caio França

Vice-Presidente no exercício da Presidência



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário

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