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Comissão de Infraestrutura - 18ª Legislatura


15/06/2016 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Itamar Borges e Gileno Gomes (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Marcos Neves e Igor Soares. Ausentes, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1376/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Inclui parágrafo único no artigo 14 da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos. Aprovada a Cota do relator, Deputado Luiz Turco, propondo que o Projeto de Lei n.º 1376, de 2015, seja anexado ao Projeto de Lei n.º 1282, de 2015, mais antigo. Item 2 - Projeto de lei nº 1377/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Inclui inciso no artigo 16 da Lei nº 7835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1614/2015, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR ¿ Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 4 - Projeto de lei nº 191/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Dispõe sobre os serviços de reparo do piso e do leito carroçável das vias públicas urbanas pelas empresas concessionárias de serviços públicos estaduais. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1173/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Dá a denominação de "Benedito Giolo" ao Conjunto Habitacional do Jardim Bom Retiro, em Serra Azul. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Item 06 - Requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento para que sejam solicitadas informações ao Senhor Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Senhor Carlos Zamboni Neto, Presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), com o objetivo de esclarecer o novo reajuste de 7,55% nas tarifas da Companhia, concedido a partir de 08 de abril, na conta de 4,2 milhões de consumidores em 234 municípios. Aprovado o Requerimento. Item 07 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja convocado a comparecer perante esta Comissão o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, para que esclareça as denúncias feitas pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, em Audiência Pública ocorrida na Assembleia Legislativa, que relatam: a ameaça de corte de direitos e de privatização da Companhia; o calote aos cofres da empresa, pelo Governo Estadual, com a falta de repasse dos valores destinados à gratuidade de passagens do metropolitano; os prejuízos à Companhia, com a compra de 26 trens, que estão fora de uso há cerca de 4 anos, servindo como meros repositores de peças aos trens em uso. Por solicitação do Deputado Roberto Massafera foi realizada votação nominal, sendo o requerimento rejeitado por quatro votos a três. Votaram contrariamente à aprovação do requerimento os Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Cezinha de Madureira e Itamar Borges; favoravelmente votaram os Deputados Gileno Gomes, Luiz Turco e Alencar Santana Braga. Item 08 - Requerimento de autoria do Deputado Raul Marcelo para que seja convocado o Diretor Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Senhor Paulo Menezes Figueiredo, para prestar, pessoalmente, informações sobre a série de medidas recentemente realizadas pelo Metrô, e que afetam diretamente os direitos dos usuários da malha metropolitana da Capital. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Durante a apreciação dos itens 09 e 10 a reunião foi presidida pelo Deputado Cezinha de Madureira. Item 09 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para que seja convidado o Senhor presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A - Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, para prestar esclarecimentos sobre as obras do Rodoanel trecho norte. O autor do requerimento solicitou que fosse incluído o pedido para que a reunião seja realizada em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações. Solicitação aceita pelos demais membros, em votação, o requerimento foi aprovado. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco para que seja convidado o Senhor Orlando Melo de Castro, coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, a fim de prestar esclarecimentos sobre os imóveis dos institutos de pesquisa que constam no Anexo II do PL 328 de 2016 que "Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências", de autoria do Governador, que tramita nesta casa em regime de urgência. Por solicitação dos autores, o requerimento foi retirado de pauta. Item 11 - Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado para que seja convocado o Senhor Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII do Hospital do Câncer de Barretos para comparecer à Comissão, coma finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a participação do Poder Público, dentro de sua competência, no suporte à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, e sobre a gestão de recursos públicos na administração geral das unidades hospitalares nos municípios de Fernandópolis e Jales. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado para que seja convocado o Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde, Senhor David Ewerson Uip, para comparecer à Comissão, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a participação do Poder Público no suporte à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, para garantir os procedimentos de saúde pública e o funcionamento das unidades hospitalares nos município de Fernandópolis e Jales. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. 13 (Para ciência) - Ofício da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra encaminhando Moção de repúdio à empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo. 14 (Para ciência) - Relatório nº 4 da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal: "Avaliação de Políticas Públicas: O Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia.





Deputado Alencar Santana Braga

Presidente





Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp