30/08/2017 - deliberar sobre a pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Itamar Borges, Sebastião Santos, Marcos Damasio (membros efetivos). Ausentes por estarem licenciados os Deputados Marcos Zerbini e Pedro Kaká. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Cezinha de Madureira e Reinaldo Alguz. Também presentes, acompanhando os trabalhos da Comissão os Senhores Deputados João Paulo Rillo e Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 628/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estarão em promoção nos dias conhecidos como "Black Friday" no Estado com antecedência mínima de 02 (dois) dias do evento. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável. O Deputado Hélio Nishimoto apresentou voto em separado, contrário. Em votação nominal foi aprovado o Voto em Separado. Votaram favoravelmente ao Voto em Separado a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Itamar Borges e Sebastião Santos; favoravelmente ao voto do relator votou o Deputado Marcos Damasio. Item 2 - Projeto de lei nº 635/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável na forma do substitutivo apresentado. O Deputado Reinaldo Alguz apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 3 - Projeto de lei nº 82/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado com a implantação de Projeto Piloto. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 115/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto contrário ao projeto de lei nº 884, de 2016, e favorável ao projeto de lei nº 115, de 2016, com a emenda proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 359/2016, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto contrário. A Deputada Ana do Carmo apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista a Deputada Ana do Carmo. Item 6 - Projeto de lei nº 236/2017, de autoria da Deputada Ana do Carmo e outros, que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 917/2016, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes." Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 17/2017, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Internacional de Teatro - FIT" de São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Pedro Kaká com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 38/2017, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "New Fest Dance" de Campos do Jordão. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 72/2017, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa das Nações de Suzano". Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 105/2017, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Sebastião", em Ibiúna. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR. Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, conforme voto do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 143/2017, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba no Trem", realizado em Osasco e na Capital. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 149/2017, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "L'ETAPE BRASIL - LE TOUR DE FRANCE", em Cunha. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 195/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Encenação da Paixão de Cristo", em Taiaçu. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 334/2017, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Institui o "Dia da Locadora de Automóveis". Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 408/2017, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 16.017, de 2015, que incluiu no Calendário Turístico do Estado a Romaria de São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 73/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Apela para Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulo Roberto Beloto, Bispo da Diocese de Franca, para que em uma soma de esforços adote medidas cabíveis, urgentes e necessárias com vistas à suspensão ou ao adiamento dos procedimentos relativos à transferência do Padre Vilmar Volpato. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto da relatora favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 5/2017, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que marquem posição contra a importação de café, pela valorização do campo, do produtor rural, da cafeicultura e de tudo que simbolizam para o Brasil. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 31/2017, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Dr. Fábio de Salles Meirelles, por toda trajetória de vida e de trabalho, que muito contribui para o crescimento e fortalecimento da nossa agricultura. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 20 - Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado para que o engenheiro agrônomo Fernando Aluizio Pontes de Oliveira Penteado, Secretário Executivo do FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, seja convidado para apresentar em reunião ordinária dessa Comissão dados técnicos de execução das linhas de crédito e seguro agrícola sob responsabilidade do Fundo. Solicita, ademais, que a apresentação contemple o perfil do agricultor beneficiário por região do Estado e ainda que o convite seja encaminhado ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Senhor Arnaldo Jardim, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Aprovado o requerimento, excluindo-se o termo ¿reunião ordinária¿, permanecendo apenas ¿reunião¿. Item 21 - Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado para que o engenheiro agrônomo João Brunelli Junior, Coordenador da CATI - Coordenadoria da Assistência Técnica Integral do Estado de São Paulo - seja convidado para apresentar em reunião ordinária dessa Comissão dados técnicos de execução dos Programas e Ações referentes à Extensão Rural Paulista. Solicita, ademais, que a apresentação contemple o perfil do agricultor beneficiário por região do Estado e ainda que o convite seja encaminhado ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Senhor Arnaldo Jardim, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Aprovado o requerimento, excluindo-se o termo ¿reunião ordinária¿, permanecendo apenas ¿reunião¿. Item 22 - Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, para que a Comissão manifeste apoio e cobre providências do Governo do Estado, para que este tome as devidas providências no sentido de implementar as propostas apresentadas no Requerimento 218/2017 da Câmara Municipal de Santo Anastácio, de autoria do vereador Mário Augusto Batista Leite (Dida) e subscrito pelos demais vereadores, o qual propõe a elaboração de um Projeto de Desenvolvimento do Oeste Paulista, utilizando o enorme volume de concentração de água existente no Rio Paraná, entre os municípios de Panorama e Rosana, para a agricultura irrigada na produção de frutas tropicais do Pais, a exemplo do que ocorre em São Francisco. Requer também que cópias do requerimento sejam encaminhadas a todos os vereadores de Santo Anastácio e também ao Governador do Estado, Geraldo Alckimin; ao secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim; ao secretário estadual de Saneamento e Recursos hídricos, Benedito Braga; e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Sales. Aprovado o requerimento. Concluída a deliberação, o Presidente deu ciência aos membros acerca dos seguintes documentos encaminhados pelo Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar: a) Balancetes Mensais dos meses de janeiro a julho de 2017; b) Minuta da ata da 85ª reunião do Conselho, realizada em 10/04/2017; c) Documentos a serem deliberados pelo Conselho em sua 86º reunião, agendada para hoje 30/08/2017. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/09/2017. Deputado Itamar Borges Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária