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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura


19/09/2017 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Luiz Turco, Roberto Tripoli, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera e Orlando Bolçone (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Welson Gasparini, Milton Leite Filho, Ed Thomas e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 156/2017, de autoria do Deputado Caio França, que "Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado". Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 236/2017, de autoria da Deputada Ana do Carmo e outros, que "Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado". Foi relator o Deputado Luiz Turco, com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 60/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de estudos e a adoção de providências para a instituição de uma campanha nacional com o intuito de conscientizar a população de que os primatas não são vetores da febre amarela e têm um papel essencial para o controle da doença". Foi relatora a Deputada Célia Leão, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto da relatora, favorável. Item 04 - Requerimento do Senhor Deputado Celso Nascimento, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, Senhor Maurício Brusadin, pedido de informações com relação aos incêndios florestais de grandes proporções que atingiram o Parque Estadual de Juquery, em Franco da Rocha; o Parque Estadual Campos do Jordão, além do Parque Estadual de Itapetinga, ocorridos entre os dias 12 e 14 de setembro, especialmente quanto às medidas para evitar novos incêndios florestais no Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovado e Requerimento. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 05 - Moção encaminhada pela Sociedade Botânica do Brasil - SBB, manifestando defesa da preservação da estrutura física do Instituto de Botânica (IBt), do Instituto Florestal (IF) e do Instituto Geológico (IG), repudiando a proposta de fusão dos três Institutos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A Senhora Deputada Ana do Carmo fez uso da palavra durante a reunião, para agradecer seus pares pela aprovação do Projeto de lei nº 236/2017, cuja autoria divide com o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ressaltou a importância do mesmo para o Estado de São Paulo e destacou a relevância, em sua elaboração, da participação de assessores, entidades e profissionais ligados ao tema, mencionando as especialistas Ana Primavesi e Ondalva Serrano; destacou também a contribuição do Senhor Deputado Roberto Tripoli, que sugeriu a inclusão da emenda citada no voto do Relator, que reforça a preservação da fauna silvestre nativa e o bem-estar animal. O Senhor Presidente anunciou as próximas reuniões agendadas da Comissão: dia 26/09/2017, para apreciar pauta e debater, junto ao Secretário do Meio Ambiente, Senhor Maurício Brusadin, a situação e os planos futuros para os Institutos de Pesquisa vinculados à Secretaria; e dia 29/09/2017, com a finalidade de realizar Audiência Pública para debater os "Impactos da Pulverização Aérea de Agrotóxicos". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/09/2017.























Deputado Roberto Tripoli

Presidente





















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp