24/10/2017 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Luiz Turco, Junior Aprillanti, Márcio Camargo e Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Edmir Chedid, Jooji Hato e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta, composta pelos seguintes itens. Item 1 - Projeto de lei nº 544/2016, de autoria do Deputado André do Prado, que autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I. Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 703/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que declara Jaboticabal como "Capital do Amendoim" no Estado. Foi relator o Deputado Luiz Turco, com voto favorável. Em discussão, foi concedida vista a Deputada Clélia Gomes. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 390/2010, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Linha 1 - Prefeito Faria Lima" à Linha 1 da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Coronel Telhada. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1262/2014, de autoria do Deputado Carlos Neder, que dá a denominação de "Estação Largo da Batata" à Estação Faria Lima da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Foi relatora a Deputada Clélia Gomes, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo que propôs. Em discussão, foi concedida vista conjunta à Deputada Clélia Gomes e ao Deputado Coronel Telhada. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1388/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Foi relator o Deputado Coronel Telhada, com voto contrário. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Carlos Néder. Item 6 - Requerimento do Deputado Coronel Telhada solicitando convite aos representantes do Ibama, da Marinha do Brasil e da Polícia Ambiental, para que compareçam a reunião da Comissão a fim de esclarecer o acidente ocorrido em 11 de agosto de 2017, no Porto de Santos. Em discussão, a pedido do autor, o requerimento foi retirado. Item 7 - Requerimento do Deputado Carlos Néder solicitando a realização de audiência pública com o tema "Comunidades tradicionais no litoral norte e direitos de cidadania", a fim de obter esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais, em especial as quilombolas, bem como estudar as propostas para o desenvolvimento social da região, evento para o qual serão convidados o Prefeito do Município de Ubatuba, o Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), o Procurador Chefe do Ministério Público Federal em São Paulo, um Defensor Público da 2ª Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Taubaté, o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (INCRA), o Diretor Executivo da Fundação Florestal, o Diretor Executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), o Gerente da Agência de São Sebastião da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o Comandante da Polícia Militar Ambiental em Ubatuba, o Diretor Presidente e Diretor Executivo de Operações da Companhia ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A e um Diretor Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Senhor Deputado Márcio Camargo solicitou a inclusão de um requerimento de sua autoria na pauta da Comissão, que objetiva promover uma diligência dos membros da Comissão ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP), a fim de discutir as questões técnicas envolvendo os aditivos realizados em contratos de concessão de rodovias no Estado de São Paulo. Com o consenso dos presentes, o requerimento foi incluído na pauta. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. O Senhor Deputado Paulo Correa Jr. solicitou, igualmente, a inclusão em pauta de requerimento de convite ao Senhor Secretário Estadual de Educação, para comparecimento perante a Comissão. Com a anuência de todos os parlamentares presentes, o requerimento foi incorporado à pauta. Em discussão e votação, ele foi aprovado. Esgotada a pauta deliberativa, o seguinte expediente foi levado à ciência das senhoras deputadas e dos senhores deputados. Item 8 - Convite aos Deputados Membros desta Comissão Permanente relativo à realização de audiência pública com o tema "Estatuto da Metrópole", a se realizar no dia 28 de novembro deste ano, no Auditório Paulo Kobayashi, a fim de debater o planejamento urbano regional no Estado de São Paulo nesse II Seminário "Estatuto da Metrópole" do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). A proposta, de iniciativa do Conselho, visa a refletir a implantação da Lei 13.089, de 2015, que institui referido diploma legal, com autoridades municipais e estaduais, arquitetos e urbanistas, sociedade civil e Deputados. O Senhor Deputado Carlos Néder reforçou a necessidade de que o convite chegasse a todos os membros do colegiado. O Senhor Deputado Paulo Corrêa Jr. concordou e asseverou que seria oportuna a participação dos membros da Comissão no evento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21 de novembro de 2017. Deputado Paulo Correa Jr Presidente Adelino Martins Secretário