27/09/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros interesses da Comissão
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Marcos Damasio, Pedro Kaká (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto eventual). Também presente, acompanhando os trabalhos da Comissão o Senhor Deputado Edmir Chedid. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Marcos Zerbini, José Zico Prado, Cezinha de Madureira e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 278/2017, de autoria do Deputado Caio França, que Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 145/2017, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Cortejo das Águas de Oxalá", realizada em Araras. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável. Aprovado conclusivamente. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 241/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "São João de Caçapava", naquele Município. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovado conclusivamente. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 300/2017, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Palha e do Milho de Sales Oliveira. Foi relator o Deputado Pedro Kaká com voto favorável. Aprovado conclusivamente. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 363/2017, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "As Águas de São Paulo". Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado conclusivamente. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 4/2017, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude o Sr. "Alberto Turco Loco Hiar", ex-vereador, ex-deputado e empresário em reconhecimento às relevantes atuações empresariais em prol da moda brasileira. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 6/2017, de autoria da CPI Merenda, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine à Secretaria de Agricultura Familiar - SAF a elaboração de estudos e adoção de providências, no sentido de que sejam introduzidas modificações nas normas que dispõem sobre procedimentos específicos para a emissão, validação, cancelamento e exercício do controle social de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP, com o intuito de aprimorar e fortalecer a fiscalização das DAPs emitidas. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 34/2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Apela para o Sr. Governador a fim de que revogue o Decreto nº 62.032, de 2016, que dispõe sobre a restrição de liberação dos recursos provenientes do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos somente após a conclusão do objeto ou após a medição de cada etapa concluída. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente. Item 9 (Para Ciência) - Ofício SGP 1766/2017 informando que o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de "investigar eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no Estado de São Paulo" encontra-se disponível no Portal da Alesp. Item 10 (Para Ciência) - Documentos encaminhado pelo Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar: a) Limites de recursos para as linhas de crédito do Fundo; b) Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção - Ano Agrícola 2017/2018; c) Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D'água - Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/10/2017. Deputado Itamar Borges Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária