15/12/2017 - deliberar sobre pauta anexa
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezessete horas e sete minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência da Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados André Soares, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Wellington Moura, Coronel Camilo, Davi Zaia (membros substitutos), o Senhor Deputado Marco Vinholi (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Márcio Camargo, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 14/2015, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, que Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Parecer nº 2230, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/12/2017. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário