12/12/2017 - 1) deliberar sobre a pauta anexa, 2) recepcionar os convidados, Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, que prestarão esclarecimentos "sobre a situação e as denúncias de graves dificuldades pelas quais passa a Faculdade de Medicina de Marília- FAMEMA, especialmente no que se refere a) ao financiamento público insuficiente; b) o retardo no encampamento da Faculdade por uma das Universidades Estaduais; c) a estrutura insuficiente para as atividades de ensino e pesquisa; e d) a falta de plano de carreira de funcionários e professores." 3) e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Beth Sahão. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Rita Passos, Leci Brandão e os Senhores Deputados Marco Vinholi, Welson Gasparini, Luiz Turco, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi (membros efetivos), os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Davi Zaia (membros substitutos). Presentes, também, os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Itamar Borges e Marcos Martins. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Rodrigo Moraes e Adilson Rossi. Ausente o Senhor Deputado Fernando Cury. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da décima terceira reunião foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: de início, a Senhora Presidente passou a presidência dos trabalhos à Senhora Deputada Leci Brandão, tendo em vista o projeto de sua autoria. Item 1 - Projeto de lei nº 554/2017, de autoria da Deputada Beth Sahão, que torna obrigatório o oferecimento de assentos adaptados à população obesa pelos estabelecimentos de ensino. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator, sob a presidência da Senhora Deputada Leci Brandão, no exercício da presidência dos trabalhos, tendo em vista a ausência do Senhor Deputado Welson Gasparini, Vice-presidente e o impedimento da Senhora Deputada Beth Sahão. Retomada a presidência dos trabalhos, a Senhora Deputada Beth Sahão, continuou a deliberação da pauta: Item 2 - Projeto de lei nº 853/2017, de autoria da Deputada Leci Brandão, que declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 894/2016, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de todos os níveis, no âmbito do Estado, a oferecer, em suas salas de aula e demais locais onde sejam ministradas atividades educativas, assentos adaptados à população obesa. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. O Deputado Welson Gasparini apresentou voto em separado, favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto. Concedidas vistas conjuntas, em Secretaria, a Senhora Deputada Beth Sahão e ao Senhor Deputado Cezinha de Madureira. Item 4 - Projeto de lei nº 808/2017, de autoria do Deputado Roberto Engler e outros, que institui a "Campanha Setembro Verde na Escola". Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 1383/2017, de autoria da Câmara Municipal de Tatuí, que Envia cópia do requerimento nº 214/2017 e solicita informação sobre a eventual demissão do Prof. João Armando Fabbro, do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos" de Tatuí/SP, pela Secretaria Estadual da Cultura. Foi relator o Deputado Marco Vinholi com voto propondo arquivamento dos autos. Concedida vista a Senhora Deputada Rita Passos. Item 6 - Processo RGL nº 1382/2017, de autoria do(a) Vereador Prof. Rafael Kocian, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, que envia cópias dos requerimentos nºs. 21 e 23/2017 e solicita acompanhamento da tramitação dos processos de abertura de cursos na Faculdade Euclydes da Cunha-FEUC, junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Marco Vinholi com voto propondo arquivamento dos autos. Concedida vista a Senhora Deputada Rita Passos. Item 7 - Projeto de lei nº 116/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Ibitinga, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 592/2017, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Escola Estadual Professora Léa Aparecida Vieira Guedes" à Escola Estadual Tupi Paulista, naquele Município. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 52/2017, de autoria do Deputado Ramalho da Construção, que aplaude aos alunos Beatriz, Júlia, Laís, Isabella, Eduarda, Deborah, Nicolás e Leonardo, do Ensino Fundamental Médio da Escola SESI 179, Vila Progresso, Jundiaí, por representar o nosso Estado, conquistando o título de Campeã Mundial de Robótica, digno de aplauso de todo povo paulista. Foi relator o Deputado Fernando Cury com voto favorável à moção, na forma do substitutivo, ora proposto. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pelo relator e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. DELIBERAÇÃO SOBRE O PRÊMIO "INEZITA BARROSO": Item 10 - Definição de, no máximo, 10 (dez) das indicações recebidas por esta Comissão, nos termos do Comunicado publicado no Diário Oficial - Poder Legislativo, no período de 10/10/2017 a 10/11/2017, abaixo relacionadas, para receberem o Prêmio ¿Inezita Barroso¿ - 2ª Edição, instituído pela Resolução nº 910/2016 e regulamentado pelo Ato da Mesa nº 42/2016. INDICADOS/ORDEM ALFABÉTICA, ATUAÇÃO E RESPECTIVO(S) AUTOR DA INDICAÇÃO: 01 Adézio Dias Barboza, cantor/compositor, Auto-indicação (Via e-mail), 02 Amarildo Pereira Marcos, cantador/professor/mestre em folclore, Dep. Afonso Lobato, 03 Associação Folclórica Tradição Cultura Popular de Franca (Congada Três Colinas e Companhia de Reis) divulgação/danças/tradição, Dep. Roberto Engler (Via e-mail), 04 Cia. Cênica de São José do Rio Preto, divulgação/dramatização da cultura caipira, Dep. João Paulo Rillo, 05 Clube de Violeiros de Itupeva, divulgação da cultura caipira, Sr. Paulo Marcondes (Via e-mail), 06 Coral Sertanejo do Clube da Viola de Bauru, preservação e manutenção da música caipira de raiz, Dep. Marcos Martins, 07 Dani & Danilo, Dupla Sertaneja, Dep. Márcia Lia, 08 Geraldo Magela, Professor/Folclorista, Dep. Clélia Gomes, 09 Grupo de Viola Caipira Cordas da Mantiqueira divulgação/cultura raiz, Sr. Nelson Mortoni (via e-mail), 10 José Fortuna (IN MEMORIAM), compositor/cantor, Dep. Beth Sahão, 11 José Francisco de Paula Lica (Mestre Lica), Compositor/professor/divulgação do folclore, Dep. Davi Zaia, 12 Lourenço & Lourival, Dupla Sertaneja, Dep. Léo Oliveira, 13 Luiz Antonio Vieira (Bob Vieira), violeiro/compositor/folclorista/apresentador/contador de "causo", Dep. Rita Passos (Via e-mail), 14 Mariano & Adriano, Dupla Sertaneja, Dep. Junior Aprillanti, 15 Orquestra Barbarense de Violas, Divulgação/orquestra, Maestro Eberson Ferraz (Binho) (Via e-mail), 16 Orquestra Jundiaiense de Viola Caipira, Divulgação/orquestra, Sr. Adilson Cobeiros (via e-mail), 17, Orquestra Penapolense de Música Raiz, Divulgação/orquestra, Dep. Itamar Borges, 18 OSCIP Sentimento Sertanejo, Organização Social de pesquisa/preservação/divulgação, Dep. Carlão Pignatari, 19 Programa Laços da Terra, Divulgação televisiva/resgate/preservação, Dep. Welson Gasparini, 20 República Morada du Capiau, Casa de apresentações sertanejas, Auto-indicação (Via e-mail), 21 Sebastião Ribeiro (Tião Ribeiro), caravana/divulgação das tradições sertanejas/folia de reis/projeto Cultura Pura, Sr. Marcos Pardim (Via e-mail), 22 Tião Ribeiro e o Projeto Cultura Pura, Projeto que incentiva e ensina a tradição, treinamentos, aula instrumental (viola caipira, violão, canto, etc.) e tradições folclóricas, Dep. Rita Passos (Via e-mail), 23 Sebastião Vitor Rosa (Tião Mineiro), violeiro/cantor/compositor/mestre em Folia de Reis/guardião de tradições, Dep. Davi Zaia e, também, indicado pela Sra. Marcela Bonetti (via e-mail), 24 Valdemar Alves dos Reis, Radialista/compositor, Dep. Leci Brandão, 25 Waldercy Joaquim de Souza (Tião do Pinho), Compositor/cantor, Secretaria de Cultura e Turismo de Sertãozinho/SP (Via e-mail). Após os debates, suspensão e retomada dos trabalhos e havendo consenso entre os Senhores Deputados presentes, foram indicados para serem contemplados na 2ª Edição do Prêmio ¿Inezita Barroso¿: 01) Cia. Cênica de São José do Rio Preto, 02) Coral Sertanejo do Clube da Viola de Bauru, 03) José Fortuna (in memoriam), 04) José Francisco de Paula Lica (Mestre Lica), 05) Luiz Antonio Vieira (Bob Vieira), 06) Orquestra Penapolense de Música Raiz, 07) Programa Laços da Terra, 08) Tião Ribeiro e o Projeto Cultura Pura, 09) Sebastião Vitor Rosa (Tião Mineiro) e 10) Valdemar Alves dos Reis. REQUERIMENTOS PROTOCOLIZADOS PARA DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO: Item 11 - Requerimento nº 40/2017, de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita o CONVITE ao Secretário Estadual da Educação, Dr. José Renato Nalini, a fim de que "preste esclarecimentos acerca dos impactos que o PL 920/2017 deverá ocasionar na educação pública do Estado de São Paulo." (Vistas: Dep. Cezinha de Madureira), Item 12 ¿ Requerimento nº 41/2017, de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita o CONVITE ao Secretário Estadual da Educação, Dr. José Renato Nalini, a fim de que "preste esclarecimentos acerca da situação dos professores da Categoria "O", cujos contratos com a Secretaria Estadual da Educação vencerão no fim deste ano e que, portanto, serão desligados de seus postos, fato que pode levar à demissão de aproximadamente 35 mil professores e trazer sérios prejuízos aos estudantes das escolas públicas estaduais." (Vistas: Dep. Cezinha de Madureira), Item 13 - Requerimento nº 48/2017 Deputada Beth Sahão, que solicita CONVOCAÇÃO da Diretora da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, Sra. Mariene do Nascimento Natal, com o objetivo de prestar a esta Comissão Permanente, informações sobre "o projeto que visaria dividir a escola em duas unidades, resultando no fechamento de cursos e salas, e também sobre os motivos que levaram a já citada dirigente a barrar a entrada de uma parlamentar membro desta Comissão nas dependências da escola, na data de 29/11/2017", com a participação dos representantes dos servidores e estudantes da referida unidade escolar. Aprovado o requerimento, na forma de CONVITE, com a concordância da requerente. Item 14 - Requerimento nº 25/2017de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual do Meio Ambiente para que "esclareça denúncia de destruição de patrimônio cultural, ordenada pelo então titular da pasta, Ricardo Salles, quando em visita realizada no Parque Estadual do Rio Turvo, em 08 de agosto, oportunidade em que ordenou a retirada de um busto do guerrilheiro Carlos Lamarca do pedestal em que se encontrava, bem como de um painel com fotos e informações que constavam do Centro de Exposição da unidade de conservação." (Vistas: Dep. Rita Passos), Item 15 - Requerimento nº 27/2017, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação Prof. Dr. José Renato Nalini e do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Senhor Marcos Antonio Monteiro, para que, perante esta Comissão Permanente, "esclareçam o impacto à rede pública de ensino e aos estudantes em decorrência do desligamento de cerca de 35 mil professores contratados sob regime da Lei Complementar 1.093/09 (Categoria O), que estão impedidos de firmar novo contrato com a administração por conta do período de 180 dias previsto em lei, bem como devido às regras publicadas pela Portaria CGRH-7, de 2-8-2017, que trata do processo anual de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2018." (Vistas: Dep. Rita Passos), Item 16 - Requerimento nº 33/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário Estadual da Fazenda, Senhor Helcio Tokeschi, para que compareça a esta Comissão para prestar informações "sobre as perdas para o orçamento destinado à Educação face aos dispositivos da Lei Complementar 1010/2007, notadamente aqueles que permitem a inclusão de aposentadorias e pensões como despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino." (Vistas: Dep. Cezinha de Madureira), Item 17 - Requerimento nº 34/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário Estadual da Educação, Dr. José Renato Nalini, para que compareça a esta Comissão para prestar informações "sobre as perdas para o orçamento destinado à Educação face aos dispositivos da Lei Complementar 1010/2007, notadamente aqueles que permitem a inclusão de aposentadorias e pensões como despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino." (Vistas: Dep. Rita Passos), Item 18 - Requerimento nº 37/2017, de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco, que solicita o CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. José Renato Nalini, com o objetivo de prestar esclarecimentos perante esta Comissão de Educação e Cultura "sobre que medidas serão adotadas para garantir aos profissionais da educação a devida segurança para o exercício de suas funções, diante da crescente violência contra os docentes constatada nas escolas estaduais." (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 19 - Requerimento nº 38/2017, de autoria do Senhor Deputado Luiz Turco, que solicita o CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. José Renato Nalini, com o objetivo de prestar esclarecimentos perante esta Comissão de Educação e Cultura "sobre o andamento e eventuais resultados dos trabalhos da Comissão Paritária, composta por representantes do Governo do Estado e de entidades do magistério, para a implementação da meta 17 do Plano Estadual de Educação - PEE, e sobre as perspectivas da efetiva implementação da citada meta." (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 20 - Requerimento nº 42/2017, de autoria do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, que solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de promover o debate com os 3 candidatos à Reitoria da Universidade de São Paulo-USP, para o período 2018/2022, para fins de prévio conhecimento das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados sobre os recomendados ao cargo. (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 21 - Requerimento nº 43/2017, de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia, que solicita o CONVITE à Profa. Marli André e à Profa. Sueli Guadalupe Mendonça, para prestação de esclarecimentos sobre as mudanças que ameaçam a continuidade do PIBID (programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e também apresentação da avaliação externa realizada em 2014, que constatou os vários aspectos positivos do Programa na formação de docentes. (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 22 - Requerimento nº 44/2017, de autoria do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, que solicita a CONVOCAÇÃO do Vice-Reitor da Universidade de São Paulo- USP, Prof. Dr. Vahan Agopyan, para "apresentar as propostas de gestão de seu futuro mandato, além de informações sobre a grave crise que atravessa a Universidade de São Paulo." (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 23 - Requerimento nº 45/2017, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", Sr. Luiz Gustavo Nussio, para que "esclareça sobre a abertura de procedimento sindicante contra o professor Marcos Sorrentino, para investigar a atividade acadêmica organizada em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), devido a "boato" de que o MST estaria promovendo uma invasão do campus." (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 24 - Requerimento nº 46/2017, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO da Dirigente Regional de Ensino da DE Norte-1, Sra. Lúcia Regina Mendes Espagolia, para que "esclareça as denúncias de divisão do prédio da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, na Capital." (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 25 - Requerimento nº 47/2017, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA "na sede da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, zona norte da Capital (DE Norte-1), com o objetivo de se debater a proposta de divisão do prédio da escola, conforme pretendido pela Diretoria de Ensino local." (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 26 - Requerimento nº 49/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a apresentação de MOÇÃO DE REPÚDIO, por esta Comissão Permanente "à DIREÇÃO DO CENTRO PAULA SOUZA face à decisão sobre o calendário de ingresso no 1º. Semestre de 2018, nas Escolas Técnicas Estaduais, fazendo-o na pessoa de SRA. DIRETORA SUPERINTENDENTE DOCENTRO PAULA SOUZA, SRA. LAURA LAGANÁ, e contra qualquer medida que viole ou fragilize a garantia das mais amplas condições de acesso, oferta e continuidade dos cursos oferecidos nas ETEC'S." (Vistas: Dep. Cezinha da Madureira), Item 27 - Requerimento nº 50/2017, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO da Diretora-Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", Profa. Laura Laganá, para que "explique as denúncias de superfaturamento na compra de placas e painéis de identificação em unidades das ETEC pelo Estado." (Vistas: Dep. Davi Zaia). Esgotada a deliberação da pauta, a Senhora Presidente, iniciou os trabalhos para recepcionar o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França e o Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz, convidados para prestarem esclarecimentos "sobre a situação e as denúncias de graves dificuldades pelas quais passa a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, especialmente no que se refere a) ao financiamento público insuficiente; b) o retardo no encampamento da Faculdade por uma das Universidades Estaduais; c) a estrutura insuficiente para as atividades de ensino e pesquisa; e d) a falta de plano de carreira de funcionários e professores.", conforme requerimento aprovado pela Comissão, na da data de 31/10/2017. Constatada as presenças do Diretor Geral da FAMEMA, Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz, do Senhor João Carlos Campanili, Assessor Jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, representando o Senhor Secretário Márcio França, do Senhor Luiz Carlos de Paula e Silva, Diretor Administrativo da FAMEMA e do Senhor Winston Wira, Assistente Técnico da FAMEMA, a Senhora Presidente, compôs a mesa dos trabalhos e concedeu a palavra ao Diretor Geral para as suas explanações. O Senhor Deputado Carlos Giannazi solicitou a palavra e fez os questionamentos iniciais sobre os temas em debate, inclusive sobre perseguições a alunos. O Senhor Diretor Geral apresentou suas respostas pontuais às questões formuladas. Na sequência, o Senhor João Carlos Campanili utilizou da palavra para explicar a formação e o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho constituído para apresentar estudos a serem implementados na FAMEMA. Na sequência o Senhor Diretor-Geral falou sobre a reorganização da FAMEMA, com priorização da Faculdade e do Hospital, valorização da carreira docente e estabelecimento do diálogo. Finalizou sua fala apresentando os encaminhamentos de suas propostas com pedido de apoio político dos Senhores Deputados e o compromisso da Administração Pública Estadual com o desenvolvimento daquela Faculdade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei, encerrando-se os trabalhos, cujas transcrições farão parte desta ata, assim que concluídas. Plenário José Bonifácio, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. Deputada Beth Sahão Presidente Maurício Nespeca Secretário