12/12/2017 - apreciar o PL nº 834/2016, de autoria do Deputado Ed Thomas, que proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking"
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado e presidida pelo Deputado Luiz Turco. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Welson Gasparini e Luiz Turco (membros efetivos); o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membro substituto) e os Senhores Deputados Edson Giriboni e Adilson Rossi (membros substitutos eventuais). Ausentes, a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Itamar Borges, Sebastião Santos e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à pauta da reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 834/2016, de autoria do Deputado Ed Thomas, que proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao projeto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre, em 12 de dezembro de 2017. Deputado Luiz Turco Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária