04/07/2018 - APRECIAR A REDAÇÃO FINAL AO PLC 24/2018
ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às vinte e duas horas e treze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, João Caramez, Gilmaci Santos (membros efetivos), os Senhores Deputados José Américo, Davi Zaia e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Fernando Cury, Celso Nascimento, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 24/2018, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - em autarquia. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/11/2018. Deputada Célia Leão Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário