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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura


23/10/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quinze, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, José Américo, Vinícius Camarinha, Cezar, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Léo Oliveira, Roberto Morais (membros efetivos), o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1122/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que ¿Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo¿. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 311/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que ¿Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar¿. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Rodrigo Gambale. Item 3 - Projeto de lei nº 366/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que ¿Isenta de ICMS e IPVA veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado¿. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 425/2019, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que ¿Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, para ampliar o número de assentos gratuitos disponíveis às pessoas idosas maiores de 60 anos no serviço intermunicipal de transporte coletivo¿. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 273/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que ¿Denomina "Velez Navarro da Silva" o viaduto localizado no km 510,300 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia¿. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente nas comissões. Item 6 - Projeto de lei nº 282/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que ¿Denomina "Salvador Dinallo (Cesarim)" o Dispositivo em Desnível - Posto Mônaco, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná¿. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente nas comissões. Item 7 - Projeto de lei nº 403/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que ¿Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo¿. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente nas comissões. Item 8 - Projeto de lei nº 404/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que ¿Denomina "Antonio Lescova" o dispositivo de acesso localizado no km 284,100 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo¿. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente nas comissões. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 157/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que ¿Aplaude a Empresa Paulista de Televisão - EPTV pelos seus 40 anos de história e por toda sua magnitude, que é digna de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa Legislativa¿. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável conclusivamente. Votaram favoravelmente os Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Vinicius Camarinha, Cezar, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Léo Oliveira, Roberto Moraes, e contrariamente os Deputados José Américo e Luiz Fernando. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 10 - Requerimento n. 23/2019, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro, que ¿Requer que o representante da ARTESP seja convidado a prestar esclarecimentos sobre a instalação de praças de pedágio no Km 182,55 da Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), em Piracicaba, próximas ao acesso aos bairros de Santana e Santa Olímpia¿. Retirado pela autora. A seguir foi dado ciência ao Item 01 - Ofício GS/STM, da Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos. Encaminha respostas ao requerimento n. 18/2019, de autoria do Deputado Castelo Branco, sobre o cronograma de execução das obras para a promoção da acessibilidade nas estações da CPTM, sobretudo na estação Lapa, da linha 8 ¿ Diamante. Com a palavra, o Deputado Rodrigo Gambale informou que as Audiências Públicas para concessão do lote de rodovias do litoral paulista, que compreende as rodovias Mogi-Bertioga, Padre Manoel da Nóbrega e Pedro Eroles, foram pouco divulgadas e não tiveram o nível de comparecimento da população desejado. O Deputado Tenente Coimbra, confirmou o mesmo em relação à Audiência realizada em Itanhaém. Pelo exposto, solicitaram ao Sr. Presidente que interviesse junto a Artesp, no intuito de realizar novas audiências. O Sr. Presidente se propôs a oficiar a Artesp no mesmo dia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/11/2019.



Deputado Ricardo Madalena

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp