27/05/2015 - 1ª reunião ordinária - pauta
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência da Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Américo, Antonio Salim Curiati, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Rodrigo Moraes (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Tripoli e Coronel Camilo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Roque Barbiere. Estiveram preentes, também, os Deputados Cezinha de Madureira e Wellington Moura.Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1178/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Dá a denominação de "Manolo Rossafa" ao viaduto localizado no km 585+443 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Foi relator o Deputado José Américo com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 496/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Dá a denominação de "José Rolim Pinto" ao viaduto localizado no km 157,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga. Foi relator o Deputado José Américo com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 946/2013, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Dá a denominação de "Tufic Semi Cury" ao viaduto localizado no km 311+800 metros da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 151/2014, de autoria do Deputado Edinho Silva, que Dá a denominação de "Marcos Delefrate" ao viaduto localizado na Rodovia SP 328, km 330,600, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado José Américo com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 446/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Dá a denominação de "Indalécio Calza" ao dispositivo viário localizado no km 1,600 do acesso rodoviário Antonio Benedito Paschoal, que liga o município de Descalvado à rodovia SP 215, sentido de Porto Ferreira. Foi relator o Deputado José Américo com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 657/2014, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Dá a denominação de "Gumercindo Gomes" ao viaduto localizado no km 147 da SP 270, em Alambari. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 880/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Cultural Evangélica", em Porto Feliz. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 893/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Dá a denominação de "Jair Rodrigues" ao túnel localizado no km 47,2 da pista sul da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TD 0), em Cubatão. Foi relator o Deputado José Américo com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 904/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Dá a denominação de "Estrada Vereadora Mercedes D'Orto" ao trecho da Rodovia SP 043 compreendido entre a Rodovia SP 031 e a Estrada do Taquaral, em Ribeirão Pires. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 954/2014, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Dá a denominação de "José Carlos Fioravante" ao viaduto localizado no km 64,050 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiat com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 1093/2014, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Institui no Calendário Oficial do Estado a Festa do Doce, em Tatui. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1140/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Prefeito Manoel Rainho" ao viaduto localizado no km 614 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Piquerobi. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1160/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Dá a denominação de "Alexandre Chafic Maluf" ao túnel localizado no km 48,2 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 4), em Cubatão. Foi relator o Deputado José Américo com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 1167/2014, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que Dá a denominação de "José Carbonari" ao viaduto localizado no km 78 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba. Foi relator o Deputado José Américo com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 1356/2014, de autoria do Deputado André do Prado, que Dá a denominação de "Maurity Izidro Alves de Oliveira" ao trevo localizado no km 248+050 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 055, em Santos. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 137/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli. Item 17 - Projeto de lei nº 139/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o encontro de carros antigos denominado "Antigomobilismo Barretos", naquele Município. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 165/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo. Item 19 - Projeto de lei nº 204/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Dispõe sobre situações de dispensa do estágio probatório para servidores nomeados em cargos efetivos no Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto contrário. Concedida vista ao Deputado José Américo. Item 20 - Projeto de lei nº 224/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Vereador Adilson Ramon Monteiro Rodrigues" ao prédio do Poupatempo instalado em Ourinhos. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 228/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Josué Borges de Andrade" ao prédio da Delegacia de Policia Civil de Iepê. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 276/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Dá a denominação de "Escola Estadual Profa. Bernadete Aparecida Pereira Godoi" à "Escola Estadual Feitiço da Vila", na Capital. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 352/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Natalino Biasi" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 24 - Projeto de lei nº 360/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 25 - Projeto de lei nº 362/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Dá a denominação de "Guilherme Moraes Ribeiro" à passarela localizada no km 202 + 500m da Rodovia Engenheiro Marcello de Oliveira Borges - SP 346, em Espírito Santo do Pinhal. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 26 - Projeto de lei nº 370/2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 27 - Projeto de lei nº 378/2015, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Abelardo Camarinha, ao Deputado Antonio Salim Curiati, ao Deputado Ricardo Trípoli e ao Deputado Roberto Tripoli. Item 28 - Projeto de lei nº 383/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Dá a denominação de "Robélia Aparecida Vasconcelos Santos Catelli" ao CAPS II Brasilândia, na Capital. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 29 - Projeto de lei nº 397/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Desenvolvimento Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda moradoras de regiões com epidemia de dengue. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 30 - Projeto de lei nº 398/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que Autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza em Itapevi. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 31 - Projeto de lei nº 402/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris ) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 32 - Projeto de lei nº 414/2015, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., que Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 33 - Projeto de lei nº 418/2015, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Dispõe sobre medidas de conscientização na condução de veículos automotores com reflexos indenizatórios, inclusive no DPVAT - seguro de danos causados por veículos automotores de vias terrestres. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 34 - Projeto de lei nº 421/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Institui o "Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas" do Estado. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 35 - Projeto de lei nº 430/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Circuito de Pesca Esportiva", que se realiza anualmente em todo o território do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 36 - Projeto de lei nº 437/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 37 - Projeto de lei nº 459/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.174, de 2008, e revoga a Lei nº 14.948, de 2013, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 38 - Projeto de lei nº 475/2015, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Institui o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo" no Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 39 - Projeto de lei nº 477/2015, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Dá a denominação de "Armando Lustri" ao dispositivo de acesso situado no km 488+914m da Rodovia SP 320 - Euclides da Cunha, em Tanabi. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 40 - Projeto de lei nº 480/2015, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que Dispõe sobre orientações de memória histórica. Foi relator o Deputado José Américo com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 41 - Projeto de lei nº 484/2015, de autoria da Deputada Rita Passos, que Institui a "Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável ap projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 42 - Projeto de lei Complementar nº 8/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Altera a redação da Lei Complementar nº 1.080, de 2008. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Em seguida, assume a Presidência o Deputado Caio França. Item 43 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 382/2015, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Centro de Convivência do Idoso Fuad Assad", em Sales. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 44 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 394/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que Declara de utilidade pública o "Centro Promocional Tia Ileide - CPTI", em Campinas. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 45 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 462/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Declara de utilidade pública a "Associação Amando o Próximo - AAP", em Cruzeiro. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. A Deputada Célia Leão reassuem os trabalhos e dá ciência: 1 - Ofício nº 90/2015, procedente da Prefeitura Municipal de Orlândia, solicitando a implantação da 3a. Vara Judicial da Comarca de Orlândia. 2 - Ofício nº 772/15, procedente da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando cópia da Moção de Apoio para que a reforma constitucional seja apresentada para que os atuais mandatos municipais do Executivo e do Legislativo sejam prorrogados até 2018, com coincidência das eleições em nível federal, estadual e municipal acontecendo já no ano de 2018. 3 - Ofício nº 12-0/2015, procedente da Douta Procuradoria desta Casa, designando os senhores Procuradores Marco Antonio Haten Benetton, Maria de Fátima Bassoi e Vanessa Abile Ferrarezi Barbosa, para prestarem assessoria jurídica a este órgão técnico. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após agradecer as presenças dos senhores parlamentares assessorias, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 27/05/2015 Deputada Célia Leão Presidente Paulo Roberto Weffort de Oliveira Secretário