27/05/2015 - 2ª reunião ordinária - pauta
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Itamar Borges, Fernando Cury, Gileno Gomes (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Igor Soares. Também presente acompanhando os trabalhos da Comissão o Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente o Presidente comunicou aos membros que estava agendada para o próximo dia dez de junho a participação do Presidente da Sabesp ¿ Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - na reunião da Comissão, de acordo com requerimento aprovado na reunião anterior. Iniciou-se então a deliberação sobre os itens da pauta. Item 01 - Requerimento de Autoria do Deputado Orlando Morando para que, com fulcro no artigo 31, Inciso V do Regimento Interno desta Casa, seja encaminhado ao Senhor José Luiz Lima de Oliveira (Diretor Presidente da ARSESP - Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) convocação para que preste, via documental, os seguintes esclarecimentos: 1) A publicação da taxa WACC referente ao próximo ciclo tarifário atendeu todos os requisitos e parâmetros definidos pelas normas e regulamentos em vigor? 2) Onde é possível acessar a publicação que divulgou o resultado das análises das manifestações apresentadas pelos agentes participantes da consulta pública que é feita previamente à publicação da taxa WACC definitiva?. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Item 02 - Requerimento de Autoria do Deputado Orlando Morando para que seja convocado o senhor José Bonifacio de Souza Amaral Filho (Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da ARSESP), para que venha pessoalmente à reunião desta Comissão prestar os seguintes esclarecimentos: 1) Quais as razões que levaram ao adiamento da revisão tarifária das concessionárias de gás canalizado? 2) Quem é o responsável pelo planejamento das revisões tarifárias? Quem foi o responsável pelo atraso? Que medidas foram tomadas pela agência em face dos responsáveis? 3) Considerando que os contratos de concessão não permitiam esse adiamento, quais os riscos para o setor de gás? Que medidas serão tomadas pela agência em face dessa violação do contrato? 4) Qual o critério utilizado para reajustar as tarifas em face do adiamento? 5) O critério de reajuste adotado, por conta do adiamento, é usado por alguma outra agência reguladora no Brasil? Houve algum estudo técnico para suportar esse reajuste? 6) Como ocorreu o reajuste em face do adiamento da Revisão Tarifária da SABESP? Qual a razão do tratamento diferenciado para o setor de gás e para o saneamento? 7) Houve contratação de uma consultoria para suportar o processo de revisão tarifária das distribuidoras de gás canalizado? 8) Essa consultoria apresentou relatório? As contribuições dadas pela consultoria foram consideradas pela Agência? Há justificativas para cada caso? 9) O procedimento para determinação da metodologia de revisão tarifária está sendo realizado de acordo com o Regimentos Interno da Agência? 10) Porque a ARSESP não apresentou sua manifestação sobre as contribuições dos interessados antes de publicar a nota técnica que definiu o custo médio ponderado de capital das distribuidoras? 11) Quem são os responsáveis? Que medidas foram tomadas pela Agência em face desse não cumprimento do Regimento? 12) Qual a metodologia que a Agência utilizará para valorar os ativos das distribuidoras? Haverá alteração da metodologia? Houve estudo técnico que suporte a alteração da metodologia?. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Como os itens 03 e 04 eram de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, presidiu os trabalhos durantes as deliberações o Vice-Presidente, Deputado Cezinha de Madureira. Item 03 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar ao Instituto de Pesquisa Tecnológica informações sobre as conclusões acerca de parecer técnico solicitado pela DERSA sobre deslizamento de terra em túnel escavado em trecho da obra do Rodoanel Norte. Aprovado o Requerimento. Item 04 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para solicitar à ARTESP informações sobre o prazo de conclusão das obras do Rodoanel, trecho Leste, inauguradas no ano de 2014, mas ainda inacabadas. Aprovado o Requerimento. Reassume a presidência dos trabalhos o Deputado Alencar Santa Braga. Item 05 (Para ciência) - Requerimento da Câmara Municipal de Conchal para a intercessão junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos para a execução de obras de infraestrutura urbana de recapeamento asfáltico de ruas da cidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santoa Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/06/2015. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santoa Munin Secretária