25/08/2015 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli, Celso Nascimento (membros efetivos) e o Senhor Deputado André Soares (membro substituto). Ausente, justificadamente, o Senhor Deputado Roberto Massafera e licenciado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Luiz Turco e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, informando que tramita nesta Casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 980/2015, de autoria do Senhor Governador, que ¿Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-ATC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais¿. Discorreu sobre a importância do referido projeto de lei e propôs a realização de um debate sobre o PL 980/2015 na próxima reunião da Comissão, agendada para o dia 01/09/15, convidando representantes da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria do Meio Ambiente, prefeituras das áreas envolvidas, entidades ambientalistas e técnicos especializados, o que foi aprovado por unanimidade. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 154/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos referidos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 370/2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone. Item 3 - Projeto de lei nº 503/2015, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que torna obrigatória a instalação de equipamentos para tratamento e reúso da água empregada na lavagem de veículos. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao Projeto de Lei 503/2015 e contrário ao Projeto de Lei 990/2015. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 04 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Jerson Kelman e do Sr. Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga para que, perante esta Comissão Permanente, esclareçam sobre a crise de abastecimento de água na Capital e no interior de São Paulo, em especial diante da divulgação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), apontando a crise como "resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado", com alertas feitos ao Poder Público desde o ano de 2004. Foi concedida vista à Deputada Célia Leão. Item 05 - Requerimento de autoria dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, convocando o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Senhor Benedito Braga, para prestar a esta Comissão informações detalhadas sobre os impactos da crise da falta de água que afeta o Estado de São Paulo, em especial as regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas. Solicitam informações sobre o impacto no abastecimento domiciliar e nas atividades econômicas, as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para minorar o sofrimento da população e as providências de longo alcance para prevenir o agravamento desta crise e a ocorrência de outras no futuro. Solicitam também, informações sobre a paralisação de obras e interceptação e tratamento de esgotos, perspectivas de retomada e consequências para a qualidade da água dos corpos hídricos, com a manutenção ou aumento do lançamento de cargas de poluição. Foi concedida vista à Deputada Célia Leão. Item 06 - Requerimento de autoria do Deputado Celso Nascimento, solicitando informações ao Comando de Policiamento Ambiental acerca da operação policial na Rodovia Régis Bittencourt, que resultou na apreensão de 400 animais silvestres dentro de um automóvel, no dia 15/08/2015, a fim de identificar todas as espécies capturadas, bem como as conclusões da apreensão até o momento. Foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins. Eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei a presente ata e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/09/2015. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária