28/10/2015 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Luiz Fernando, Abelardo Camarinha, Chico Sardelli, Wellington Moura, Paulo Correa Jr e Gileno Gomes (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Itamar Borges. Ausente o Senhor Deputado Hélio Nishimoto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que aplaude o Esporte Clube Taubaté pela conquista do Campeonato Paulista da Série A3 de 2015. Foi relator o Deputado Paulo Correa Jr com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto favorável do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 69/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que aplaude os alunos da APAE de Itapevi pela participação e conquista de medalhas na 18ª Olimpíadas Especiais das APAEs - 2015 - Edição Estadual. Foi relator o Deputado Gileno Gomes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto favorável do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 91/2015, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidenta da República para que determine a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando à revisão do Roteiro Oficial do Revezamento da Tocha Olímpica no Brasil, a fim de viabilizar a inclusão de mais municípios paulistas que ocupam posição de relevo no cenário esportivo nacional, de que é notório exemplo o município de Monte Alto, berço dos Jogos Abertos do Interior. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Retirado da pauta, após constatação da falta de quorum regimental para deliberação da propositura. Item 4 - Sugestões de emendas a serem oferecidas por esta Comissão ao Projeto de lei nº 1298, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que "Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016". Por solicitação do Deputado Paulo Correa Jr, o Senhor Presidente determinou o adiamento do recebimento de sugestões. Item 5 - Requerimento do Deputado Wellington Moura, no sentido de que a Comissão apresente Indicação ao Governador do Estado, para que determine aos órgãos competentes as devidas providências para aplicação de no mínimo 0,5% da Receita Anual resultante de impostos e demais recursos provenientes da Arrecadação Estadual para a manutenção e desenvolvimento do Esporte no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando. Item 6 - Requerimento do Deputado Wellington Moura, para que a Comissão apresente Proposta de Emenda à Constituição que "acrescenta o artigo 266-A da Constituição do Estado de São Paulo", no sentido de que o Estado aplique, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do esporte, 0,5% resultante de impostos. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/11/2015. Deputado Wellington Moura Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretário