15/09/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, João Paulo Rillo, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes e Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Reinaldo Alguz. Ausente, justificadamente, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausente o Senhor Deputado Welson Gasparini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De início, o Senhor Deputado João Paulo Rillo e a Senhora Deputada Marcia Lia apresentaram voto em separado, contrário ao Projeto de lei nº 1083/2015 e às emendas nºs 01 a 152, contrário às emendas A e B, contrário ao substitutivo nº 01 e favorável á aprovação do substitutivo nº 02, em relação ao item 01 - Projeto de lei 1083/2015 (Tramitação em regime de urgência) de autoria do Senhor Governador, que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências, do qual foi relator o Senhor Deputado Roberto Engler, com voto favorável à aprovação do projeto com as emendas A e B apresentadas pela CCJR e com a emenda C, ora apresentada, e contrário aos substitutivos 1 e 2 e contrário às emendas nºs 1 a 152. O Senhor Deputado João Paulo Rillo, também, solicitou a distribuição de cópias do voto do relator e do voto em separado, ora apresentado aos Senhores Deputados presentes. A Senhora Presidente deferiu o pedido, bem como determinou a retirada dos itens 02 e 03, da pauta, para fins de redistribuição, nos termos regimentais, tendo em vista que o Senhor Deputado Professor Auriel, relator daquelas proposituras, deixou de fazer parte do quadro de membros da Comissão, a partir do dia 12/09/2015, bem como parabenizou e desejou as boas vindas à Senhora Deputada Marcia Lia pela integração à composição efetiva da Comissão. Na sequência, o Senhor Deputado Roberto Engler solicitou a suspensão da reunião para aguardar as providências solicitadas pelo Senhor Deputado João Paulo Rillo. O Senhor Deputado Carlos Giannazi solicitou a retirada do pedido de suspensão e a continuação da deliberação dos demais itens da pauta da ordem do dia. Havendo concordância do Senhor Deputado Roberto Engler, a Senhora Presidente deferiu o pedido e continuou os trabalhos passando-se a deliberação seguinte: Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 127/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que dá a denominação de "Professora Priscila de Fátima Pinto" à Escola Estadual do Bairro Vila Lucinda, em Itu. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1395/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 729/2015, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que altera a Lei nº 14.424, de 2011, que institui o 'Dia da Marcha para Jesus'. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Concedida vistas conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Rodrigo Moraes. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 52/2015, de autoria do Deputado Ed Thomas, que apoia a aprovação do projeto final de implantação do curso de Medicina em Dracena, protocolado no Conselho Estadual de Educação (CEE/SP) em 25 de junho do corrente, pela Unifadra, mantida pela Fundec. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 08 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual de Educação, Prof. Dr. Herman J C Voorwald, para esclarecer as irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto à merenda escolar servida nas escolas da rede estadual de ensino. Rejeitado o requerimento, em votação nominal, por cinco votos a quatro. A Senhora Presidente, também, cientificou os membros da Comissão do inteiro teor do Item 09 - Ofício nº 1915/2015 expedido pela Câmara Municipal de Assis/SP que encaminha cópia da Moção nº 1009/2015 de APOIO à luta dos servidores estaduais da Educação e que as nobres autoridades agendem, o mais urgente possível, uma rodada de negociação para anunciar a proposta de reajuste salarial dos funcionários da educação do QAE e QSE. Terminada a deliberação dos itens 04 a 09, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para aguardar a entrega das cópias inicialmente solicitadas. Reabertos os trabalhos, retomou-se a deliberação do item 01 da pauta da ordem do dia e distribuídas as cópias do voto do relator e do voto em separado, o Senhor Deputado João Paulo Rillo solicitou a leitura dos respectivos votos. Deferido pela Senhora Presidente o pedido, o Senhor Deputado Roberto Engler iniciou a leitura de seu voto, enquanto houve a saída, de plenário, de membros efetivos da Comissão, provocando a falta de número regimental para prosseguimento dos trabalhos, quando, então, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião e por mim, que a secretariei. Aprovada na primeira reunião extraordinária da Comissão, realizada aos dezesseis dias do mês setembro do ano de dois mil e quinze. Deputada Rita Passos Presidente Maurício Nespeca Secretário