24/02/2016 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Itamar Borges, Fernando Cury, Gileno Gomes (membros efetivos), o Senhor Deputado Léo Oliveira (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera (licenciado), Marcos Neves, Igor Soares. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Ramalho da Construção. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 1368/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater e buscar soluções para o problema das enchentes na região de Vila Itaim, Vila Any e imediações nos limites entre os Municípios de São Paulo e Guarulhos, ocasionadas pelo transbordamento do Rio Tietê e afluentes, devendo ser convidados os senhores Superintendente do Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo - DAEE, Ricardo Daruiz Borsari e o Dr. Promotor de Justiça Luiz Roberto Proença. Aprovado o requerimento. O Deputado Alencar Santana Braga solicitou a retirada da pauta do próximo item, de sua autoria, solicitando que retornasse à pauta na próxima reunião. Item 3 -Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o recente anúncio pelo Governo do Estado de suspensão das obras de extensão da Linha 2 - Verde do Metrô e de outros importantes projetos de mobilidade urbana para São Paulo. Deverão ser convidados o Senhor Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni e o Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho. Retirado de pauta. Item 4 (Para Ciência) Manifestação do Ministério dos Transportes e da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - acerca da Indicação n 1183/2015, de autoria desta Comissão que ¿Indica à Sra. Presidenta da República a instalação de um sistema de iluminação e a intensificação do monitoramento com câmeras no trecho da Rodovia Presidente Dutra que se estende de Guarulhos até a Capital.¿ Item 5 (Para Ciência) Relatório Anual de Atividades da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP - referente ao ano de 2014. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos , Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/03/2016. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária