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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura


10/05/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Luiz Turco, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera e Milton Leite Filho. Ausentes, os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 509/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que dispõe sobre a construção de dique de contenção em todos os armazéns de açúcar do Estado. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1530/2015, de autoria do Deputado Caio França, que institui o "Programa Município Protetor da Vida Animal". Foi relator o Deputado Celso Nascimento, com voto favorável ao projeto, com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03 - Requerimento dos Deputados Roberto Tripoli e Milton Leite Filho, solicitando a convocação do Diretor-Presidente da SABESP, Senhor Jerson Kelman e do Presidente da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia, Senhor Luiz Carlos Ciocchi, bem como suas equipes técnicas , para prestarem esclarecimentos sobre o despejo, coleta e tratamento de esgoto nas Represas Billings e Guarapiranga. Retirado da pauta pelo Senhor Presidente. Item 04 - Requerimento da Deputada Ana do Carmo, solicitando a realização de uma Audiência Pública para tratar da "Implantação do Aterro Sanitário Ribeirão do Colégio", no município de Araçariguama, conforme requisição da entidade Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio. Solicita que sejam convidados representantes da CETESB e SABESP e, por parte da entidade, o Senhor Robson Navarro Diniz. Foi solicitada pela autora do requerimento, a inclusão do convite ao Instituto Butantan para participação no evento, o que foi aquiescido pelos Senhores Deputados presentes. Em discussão em votação, foi aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento do Deputado Chico Sardelli, solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o tema: "Recuperação e Revitalização do Rio Pinheiros", com a participação de diversas entidades e autoridades ligadas ao tema. Em discussão em votação, foi aprovado o requerimento. Pela ordem, o Senhor Deputado Chico Sardelli ressaltou a importância da aprovação de seu requerimento, que trata do indispensável debate de matéria tão relevante para a cidade e para o estado de São Paulo. Item 06 - Requerimento do Deputado Roberto Tripoli, solicitando a realização de Audiência Pública com o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Sr. Benedito Braga e demais técnicos, para debater o Projeto de Lei nº 192/2016 que "Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos ¿ PERH". Em discussão em votação, foi aprovado o requerimento. O Senhor Presidente ressaltou a premência da realização da audiência pública para o debate do PL 192/2016. Nesse momento, pediu a palavra o Senhor Deputado Sebastião Santos, para agradecer seus pares pela aprovação do PL 509/2015. Em seguida, fez uso da palavra a Senhora Deputada Ana do Carmo, que também agradeceu a seus pares pela aprovação do requerimento apresentado no item 03 da pauta, assim como a presença de integrantes do Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio, do município de Araçariguama. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/06/2016.





Deputado Roberto Tripoli

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretário

alesp