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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 18ª Legislatura


07/06/2016 - para tratar da pauta anexa.

CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Conselho Ética e Decoro Parlamentar, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Coronel Camilo. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Luiz Fernando Machado, João Paulo Rillo, Ed Thomas, Afonso Lobato, Coronel Camilo, Davi Zaia e Campos Machado (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado André Soares. Presentes, ainda, para acompanhar os trabalhos, os Senhores Deputados Wellington Moura, Cezinha de Madureira e Gil Lancaster. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com dois objetivos. Primeiro, deliberar sobre o roteiro de trabalho a ser observado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para tratar de denúncias e representações a ele oferecidas. Depois, cientificar os Senhores Parlamentares sobre as denúncias e representações oferecidas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Primeiro Biênio da 18ª Legislatura. Iniciada a reunião, o Senhor Presidente passou a tratar do roteiro de trabalho do Conselho. Afirmou sua necessidade em face das lacunas existentes no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa e explicou que sua elaboração deu-se a partir de normas regimentais e constitucionais, assim como de analogia com o Código de Ética da Câmara dos Deputados e com a legislação processual brasileira. Pela ordem, o Senhor Deputado Campos Machado manifestou que não lhe seria possível uma análise detida do roteiro durante a reunião, razão pela qual solicitou vista do procedimento. Concedida esta, o Senhor Presidente, para a ciência dos Senhores Parlamentares presentes quanto ao teor do roteiro de trabalho, passou a lê-lo. A íntegra de referido texto acompanha esta ata, em seu anexo. Ao longo da leitura, o Senhor Presidente teceu considerações sobre alguns pontos do roteiro. Indagado pelo Senhor Deputado Davi Zaia sobre a possibilidade de a Mesa Diretora encaminhar representações ao Conselho de Ética, respondeu-lhe que aquela instância, nos termos do artigo 14, parágrafo único, item 8 do Regimento Interno, pode, após deliberação prévia, propor o encaminhamento de representação por ela recebida à apreciação do Conselho de Ética. Em seguida, o Senhor Deputado João Paulo Rillo indagou se, em face da concessão de vista do roteiro de trabalho ao Senhor Deputado Campos Machado, o segundo ponto da ordem do dia ¿ a cientificação dos senhores parlamentares sobre as denúncias oferecidas ao Conselho no primeiro biênio da 18ª Legislatura ¿ não restaria prejudicado. O Senhor Presidente, embora não vislumbrasse óbice regimental à cientificação naquele momento, assentiu em dar por prejudicado o referido item. Feito isso e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata. Aprovada em reunião de 21/06/2016.



Deputado Coronel Camilo

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp