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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 14ª Legislatura


10/05/2001 - Processo RGL 4084/2000

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Tanaui, Jorge Caruso, Wilson Morais e as Senhoras Deputadas Rosmary Corrêa e Célia Leão (substituta). Ausente o Senhor Deputado Carlos Braga. Presentes ainda os Senhores Deputados Newton Brandão, Roberto Morais e Dimas Ramalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciando o seu objeto:

Processo RGL 4084/2000, que versa sobre denúncias divulgadas pela Rede Globo de Televisão relativas ao Deputado Petterson Prado. A seguir, o Senhor Deputado Carlos Sampaio declarou-se impedido de presidir este Conselho na análise do referido Processo e, nos termos do artigo 37 da X Consolidação do Regimento Interno, cc o artigo 30 da Resolução nº 766/94, convidou o Deputado Celso Tanauí para presidir os trabalhos. Em seguida, o Senhor Deputado Celso Tanauí, já na Presidência, suspendeu a reunião por dez minutos. Reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, tendo a mesma sido aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação do Processo RGL 4084/2000. O Presidente designou o Deputado Wilson Morais Relator da matéria. Sua Excelência fez então a leitura de seu parecer, que toma ciência do Processo RGL 4084/2000, e propõe o seu arquivamento, enquanto aguarda a conclusão do procedimento investigatório em curso no âmbito do Ministério Público do Estado. Finda a leitura, o Senhor Presidente colocou o parecer em discussão. Não havendo discussão, foi o mesmo posto em votação e aprovado.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente.

Plenário D. Pedro I, em 10.5.2001

a) Celso Tanaui - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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