23/06/1999 - Discussão e votação do relatório quanto à Representação da Mesa contra o Deputado Hanna Garib
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Cícero de Freitas, Wilson Morais, Jorge Caruso, Elói Pietá, Celso Tanauí, Carlos Braga e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Presentes, também, o Senhor Deputado Vanderlei Macris, Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, e os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Pedro Tobias e a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em seguida, convidou o Senhor Deputado Vanderlei Macris, Excelentíssimo Presidente desta Assembléia, atomar assento à Mesa da Presidência do Conselho. Comunicou, então, o objeto da reunião: discussão e votação do relatório deste Conselho em relação à Representação da Mesa contra o Deputado Hanna Garib, pelo seu suposto envolvimento em atos delituosos que teriam ocorridos na Administração Pública do Município de São Paulo. Antes de ser iniciada a leitura do parecer, o Senhor Presidente determinou que fosse encaminhada à defesa cópia da decisão exarada pelo Excelentíssimo Presidente desta Assembléia, concernente ao pedido de reconsideração formulado pela defensoria quanto à forma de votação do parecer por este Conselho. Em seguida, o Relator, Deputado Elói Pietá, fez a leitura do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação da Mesa em relação ao Deputado Hanna Garib. O Senhor Presidente indagou aos membros do Conselho se desejavam fazer uso da palavra para discutir sobre o parecer. Não havendo interessados em discutir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Em seguida, o Deputado Elói Pietá fez uma ponderação sobre um erro de digitação em um trecho do parecer. O Senhor Presidente suspendeu novamente a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Retomados os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao advogado do Senhor Deputado Hanna Garib, Doutor Alberto Rollo, para o exercício da defesa. Concluídas as alegações por parte da defensoria, o Senhor Presidente solicitou que permanecessem no Plenário somente os membros do Conselho e o Nobre Defensor, porque, em reunião secreta, como determina a IX Consolidação do Regimento Interno desta Casa, seria deliberado o parecer exarado pelo relator. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por mais cinco minutos, para que o recinto fosse esvaziado. Reabertos os trabalhos, após a conclusão da deliberação secreta, com o mesmo quorum, agora de forma pública, o Senhor Presidente anunciou o resultado da votação do Conselho, que, por unanimidade, acolheu o parecer do Relator, pela admissibilidade das acusações que pesam contra o Deputado Hanna Garib e, portanto, com a elaboração de um Projeto de Resolução que decreta a perda do mandato do Deputado Hanna Garib, por quebra de decoro parlamentar. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu o trabalho de todos os membros do Conselho e da própria defesa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 15.8.2000. a) Luiz Gonzaga Vieira - Vice-Presidente no exercício da Presidência a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário