17/06/1999 - Srs. Walter Zucalin e Manuel Luís Marques de Lima
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Cícero de Freitas, Wilson Morais, Jorge Caruso, Elói Pietá, Celso Tanauí, Carlos Braga e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Presente, também, o Senhor Deputado Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi realizada com o objetivo de proceder às oitivas dos seguintes depoentes: Senhores Walter Zucalin e Manuel Luís Marques de Lima, para dar seqüência aos procedimentos de apuração a cargo deste Conselho, em relação ao Deputado Hanna Garib, pelo seu suposto envolvimento em atos delituosos que teriam ocorridos na Administração Pública do Município de São Paulo. A seguir, foi chamado para ser ouvido o Senhor Walter Zucalin, o qual respondeu aos questionamentos do advogado do Senhor Deputado Hanna Garib e dos Senhores Deputados. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Em seguida, foi chamado para ser ouvido o Senhor Manuel Luís Marques de Lima, o qual respondeu aos questionamentos do advogado do Senhor Deputado Hanna Garib e dos Senhores Deputados. Em virtude do teor do depoimento do Senhor Manuel Luís Marques de Lima, o Senhor Presidente determinou que a Secretaria deste Conselho encaminhasse cópia das referidas declarações à Comissão de Segurança Pública, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Determinou também, por solicitação do Deputado Elói Pietá, que ficasse consignado em ata a declaração feita pelo depoente, antes de se retirar do Plenário, de que pedia desculpas por não haver dado algumas das informações que lhe foram perguntadas porque teria filhos. Em seguida, o Senhor Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a IX Consolidação do Regimento Interno desta Casa, decidiu, quanto à Reunião para a apreciação do relatório deste Conselho em relação à Representação da Mesa contra o Deputado Hanna Garib, que:1 - O rito de votação dar-se-á pelo voto aberto, por fundamentação de natureza legal, regimental e constitucional. 2 - A reunião será pública, quando da leitura do relatório, da discussão e da defesa. 3 - Exclusivamente no momento da votação a reunião será secreta, mas com a presença do defensor. Pela ordem, o Senhor Defensor do Deputado Hanna Garib, Doutor Alberto Rollo, comunicou que iria fazer um pedido de reconsideração à Presidência quanto ao rito que ficou decidido no item 1, tendo o Senhor Presidente respondido que, se diante dos argumentos a serem elencados pela defesa se convencesse do contrário àquilo de que naquele momento estava convencido, certamente faria a reconsideração. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Cícero de Freitas, Wilson Morais, Elói Pietá, Celso Tanauí e Pedro Tobias. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião para o próximo dia 23 de junho, quarta-feira, às 10:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em Reunião de 23.6.99 a) Carlos Sampaio Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário