16/06/1999 - Srs. Gilberto Monteiro da Silva e Antonio Alberto Alves
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Cícero de Freitas, Wilson Morais, Jorge Caruso, Elói Pietá, Celso Tanauí, Carlos Braga e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Presentes, também, os Senhores Deputados Pedro Tobias, Jilmar Tatto e a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. A presente reunião foi realizada com o objetivo de proceder às oitivas dos seguintes depoentes: Senhores Gilberto Monteiro da Silva e Antonio Alberto Alves, para dar seqüência aos procedimentos de apuração a cargo deste Conselho, em relação ao Deputado Hanna Garib, pelo seu suposto envolvimento em atos delituosos que teriam ocorridos na Administração Pública do Município de São Paulo. A seguir, foi chamado para ser ouvido o Senhor Gilberto Monteiro da Silva, o qual encontrava-se devidamente acompanhado por seus advogados, e que respondeu aos questionamentos dos Senhores Deputados e do advogado do Senhor Deputado Hanna Garib. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Em seguida, foi chamado para ser ouvido o Senhor Antonio Alberto Alves, o qual encontrava-se devidamente acompanhado por seus advogado, e que respondeu aos questionamentos dos Senhores Deputados e do Advogado do Senhor Deputado Hanna Garib. Pela ordem, o Senhor Defensor do Deputado Hanna Garib, Doutor Alberto Rollo, em uma de suas intervenções, lavrou protesto no momento em que o senhor Antonio Alberto Alves foi inquirido acerca de uma reunião que teria ocorrido entre o depoente, o senhor Nelson Augustaitis e o Deputado Hanna Garib, uma vez que esta reunião não foi objeto do relatório do Deputado Elói Pietá. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou a resposta encaminhada pela Editora Abril que, relativamente ao arrolamento pela defesa do Deputado Hanna Garib de dois jornalistas daquela editora como testemunhas, informou que ambos não compareceriam perante este Conselho pelas seguintes razões: o jornalista Bruno Paes Manso, por motivo de viagem ao exterior; a jornalista Ieda Passos, por haver declinado do convite. Indagou, em seguida, se a defesa desejaria substituir as mencionadas testemunhas. Pela ordem, o Doutor Alberto Rollo expôs os motivos pelos quais arrolou os referidos jornalistas como testemunhas e requereu que o primeiro fosse ouvido em outra data; e que a segunda fosse constitucionalmente convocada a comparecer. O Senhor Presidente recebeu o requerimento, mas não o acatou pelos seguintes motivos: 1- Por comum acordo entre as partes, ficou estabelecido um cronograma de oitivas e de procedimentos deste Conselho, o qual não ficaria à mercê da eventualidade de um novo convite ao primeiro jornalista em data incerta. 2 - Que este Órgão Técnico não possui, constitucionalmente, poder para convocar testemunhas. Sugeriu ao Doutor Alberto Rollo que o mesmo informasse sobre o eventual interesse em substituir as supracitadas testemunhas. Por fim, ponderou que a vinda dos jornalistas poderia ser substituída pela reportagens feitas pelos mesmos, já que referidas matérias retratariam, exatamente, as opiniões de seus autores. Pela ordem, o Advogado do Senhor Deputado Hanna Garib requereu o seguinte: 1 - juntada de cópia do trecho do depoimento dado à Polícia Civil do Estado pelo Senhor Gilberto Monteiro da Silva. 2 - Cópia da degravação do depoimento dado pelo Senhor Nelson Augustaitis, na reunião anterior deste Conselho. 3 - Definição da forma de votação do relatório relativo ao processo em andamento neste Órgão Técnico: pública ou secreta. Pela ordem, o Senhor Presidente acolheu os itens 1 e 2. Quanto ao item 3, informou que iria ponderar sobre o assunto com os membros do Conselho. Em seguida, após entendimentos entre os Senhores Parlamentares, decidiu-se pelo seguinte cronograma de encaminhamentos: A - entrega, pelo Relator, Deputado Elói Pietá , na próxima segunda-feira, de cópia do seu relatório aos membros do Conselho e à defesa. B - reunião, na próxima terça-feira, para definição do rito de votação. C - reunião, na próxima quarta-feira, para discussão do relatório, oportunidade em que o nobre defensor teria trinta minutos para formular as alegações finais. Este rito foi aprovado com a aquiescência da defesa. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão requerimento proposto pelo Deputado Luiz Gonzaga Vieira de Camargo para que fosse enviado ofício ao Instituto de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico - Científica de São Paulo, para que encaminhe a este Conselho cópia do talonário utilizado pelo senhor Gilberto Monteiro da Silva na expedição de recibos por serviço de segurança por ele supervisionado junto aos "camelôs" do viaduto Santa Ifigênia, nesta Capital. Transcorrida a discussão, em votação foi o mesmo aprovado. Em seguida, através de entendimento com a defesa, esta se comprometeu, se conseguisse localizar o Senhor Manuel Luís Marques de Lima, testemunha originalmente arrolada para ser ouvida no dia 18 de junho, sexta- feira, a trazer a mesma para a reunião do dia 17 de junho, quinta-feira. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Milton Vieira, Cícero de Freitas, Wilson Morais, Jorge Caruso, Elói Pietá, Celso Tanauí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e Jilmar Tattto. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião para o próximo dia 17 de junho, quarta-feira, às 10:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em Reunião de 17.6.99 a) Carlos Sampaio Presidente a)Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário