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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 14ª Legislatura


09/06/1999 - Ouvir Srs. Afonso José da Silva e Hamurabi Pereira de Oliveira

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Jorge Caruso, Elói Pietá, Cícero de Freitas, Celso Tanauí, Milton Vieira, Carlos Braga e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Presentes, também, os Senhores Deputados Dimas Ramalho, Pedro Tobias e a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foirealizada com o objetivo de realizar as oitivas dos seguintes depoentes: Srs. Afonso José da Silva e Hamurabi Pereira de Oliveira, para dar seqüência aos procedimentos de apuração a cargo deste Conselho em relação ao Deputado Hanna Garib, pelo seu suposto envolvimento em atos delituosos que teriam ocorridos na Administração Pública do Município de São Paulo. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por mais dez minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por mais cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Retomados os trabalhos, o Senhor Presidente deu ciência aos seus pares do parecer da Procuradoria desta Casa de Leis que analisou a exceção de suspeição ofertada pelo Deputado Hanna Garib diante deste Conselho em face do Deputado Elói Pietá. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado pelo Conselho o referido parecer, que concluiu que a exceção de suspeição não deveria ser conhecida. A seguir foi chamado para ser ouvido o Sr. Afonso José da Silva, o qual respondeu aos questionamentos dos Senhores Deputados e do advogado do Senhor Deputado Hanna Garib, Dr. Alberto Rollo. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por mais dez minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Retomados os trabalhos, foi chamado para ser ouvido o Sr. Hamurabi Pereira de Oliveira, o qual respondeu aos questionamentos dos Senhores Deputados e do advogado do Senhor Deputado Hanna Garib, Dr. Alberto Rollo. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Jorge Caruso, Elói Pietá, Celso Tanauí, Milton Vieira, Carlos Braga e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião extraordinária para o próximo dia 10 de junho, quinta-feira, às 10:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente

Aprovada em Reunião de 10/6/99

a) Carlos Sampaio - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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