02/06/1999 - Planejamento procedimental face ao recebimento da defesa escrita do Deputado Hanna Garib
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Jorge Caruso, Elói Pietá, Cícero de Freitas, Celso Tanauí, Milton Vieira e Carlos Braga. Ausente o Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva. Presentes, também, o Senhor Deputado Eli Corrêa Filho e a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi realizada com o objetivo de efetuar o planejamento procedimental deste Órgão Técnico, tendo em vista o recebimento da defesa escrita do Deputado Hanna Garib. Em seguida, o Senhor Presidente propôs aos senhores parlamentares o seguinte cronograma de oitivas para este Conselho: 1 - Dia 8 de junho, terça-feira: Senhor Gilberto Monteiro da Silva e Dr. José Carlos Gillen Blat. 2 - Dia 9 de junho, quarta-feira: Senhores Afonso José da Silva e Hamurabi Pereira de Oliveira. 3 - Dia 10 de junho, quinta-feira: Senhor Wagner Leonardo e Senhora Amazilia Lopes Rodrigues Leonardo. 4 - Dia 15 de junho, terça-feira: Senhores Nelson Augustaitis e Daniel Ferreira de Faria. 5 - Dia 16 de junho, quarta-feira: Vereador José Eduardo Martins Cardoso e Senhor Antonio Alberto Alves. 6 - Dia 17 de junho, quinta-feira: Senhores Bruno Paes Manso e Walter Zucalin e Senhora Ieda Passos. 7 - Dia 18 de junho, sexta - feira: Dr. Romeu Tuma Jr. e Senhores Manuel Luís Marques de Lima e Reinaldo Ferreira de Santana. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado o planejamento. Em seguida, o Deputado Elói Pietá apresentou requerimentos no sentido de que este Conselho solicite: 1 - Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a prestação de contas do Deputado Hanna Garib. 2 - Ao Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, os dados sobre sigilo bancário e fiscal do Deputado Hanna Garib, eventualmente já recebidos por aquele órgão. Transcorrida a discussão, em votação foram aprovados os requerimentos. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Elói Pietá, Cícero de Freitas e Carlos Braga. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião extraordinária para o próximo dia 8 de junho, terça-feira, às 10:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente Aprovada em Reunião de 8/6/99 a) Carlos Sampaio - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário