01/06/1999 - Defesa escrita do Deputado Hanna Garib, definir diligências e atos referentes à instrução probatória
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas, no Plenário D. Pedro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, Jorge Caruso, Rodolfo Costa e Silva, Elói Pietá, Cícero de Freitas, Celso Tanauí e Carlos Braga. Ausente o Senhor Deputado Milton Vieira. Presentes, também, os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Claury Santos Alves da Silva e a Senhora Deputada Edna Macedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi realizada com o objetivo de proceder ao recebimento da defesa escrita do Deputado Hanna Garib, definir diligências e atos referentes à instrução probatória (artigo 15, inciso IV do Código de Ética e Decoro Parlamentar). Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos senhores parlamentares o recebimento da defesa escrita do Deputado Hanna Garib. A seguir, passou à leitura de um documento tecendo considerações sobre a mesma. Transcorrida a discussão, deliberou-se, no que concerne à defesa recebida: 1 - Pelo afastamento, por falta de fundamento, das preliminares de nulidade da Representação oferecida pela Mesa desta Casa de Leis contra o Deputado Hanna Garib. 2 - Pelo encaminhamento de ofício ao PROCED (Departamento de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Município da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo) para que encaminhe a este Órgão Técnico cópia integral ou certidão do depoimento lá prestado pelo senhor Wagner Alves. 3 - Pelo encaminhamento de ofício ao Deputado Hanna Garib para que protocole, neste Órgão Técnico, cópia da certidão por ele requerida junto ao Egrégio Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Elói Pietá, Arnaldo Jardim, Cícero de Freitas e Celso Tanauí. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reuniões para o próximo dia 2 de junho, quarta-feira, às 15:00 horas e às 15:30 horas, com o objetivo de efetuar o planejamento procedimental deste Órgão Técnico, tendo em vista o recebimento da defesa escrita do Deputado Hanna Garib. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente . Aprovada em Reunião de 2/6/99 a) Deputado Carlos Sampaio - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário