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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 14ª Legislatura


06/04/1999 - Ouvir o Deputado Hanna Garib

Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura.

Aos seis dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Sampaio. Estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Braga, Rodolfo Costa e Silva, Elói Pietá, Cícero de Freitas, Jorge Caruso, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, Nelson Salomé e Celso Tanauí. Presentes, também, os Senhores Deputados Adriano Eli Correa, Newton Brandão, Claury Santos Alves da Silva, Roque Barbiere, Edmir Chedid, Milton Vieira Pinto, Duarte Nogueira, Conte Lopes, Jamil Murad, Reynaldo de Barros Filho, Jilmar Tatto, e as Senhoras Deputadas Rosmary Corrêa e Célia Leão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi realizada com o objetivo de ouvir o Deputado Hanna Garib no que concerne ao seu eventual envolvimento em atos delituosos que teriam ocorridos na Administração Pública do Município de São Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Deputado Hanna Garib, que se encontrava acompanhado por seus advogados, a tomar assento à Mesa dos Trabalhos, tendo sido ele argüido sobre questões pertinentes aos seguintes pontos: 1 - Citação de indivíduos nos documentos encaminhados pelo Ministério Público do Estado a este Conselho sobre o caso em tela: se os conhecia, que relações com eles mantinha e de que forma participaram em sua campanha eleitoral. 2 - As atividades da Administração Regional da Sé e eventuais irregularidades lá ocorridas. 3 - Os procedimentos para a arrecadação de recursos para sua campanha eleitoral. 4 - Evolução patrimonial durante sua carreira política. 5 - Qual a participação do depoente nos diversos casos denunciados. Durante a oitiva, o Deputado Hanna Garib encaminhou uma série de documentos à Presidência do Conselho, que os recebeu e solicitou que fossem juntados ao Processo sobre o caso em andamento neste Órgão Técnico. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Carlos Sampaio, Elói Pietá, Cícero de Freitas, Celso Tanauí, Jorge Caruso, Rodolfo Costa e Silva, Milton Vieira Pinto, Reynaldo de Barros Filho, Jamil Murad, Conte Lopes e a Deputada Célia Leão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos presentes a indicação do Deputado Elói Pietá para que este elabore o parecer sobre a apuração preliminar deste Conselho sobre o caso em questão. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou uma reunião para o próximo dia 13 de abril de 1999, terça-feira, às 14,00 horas, para dar seqüência aos trabalhos deste Conselho em relação aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo o Deputado Hanna Garib. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente .

Aprovada em Reunião de 13.4.99

a) Carlos Sampaio - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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