31/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura. Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e seis, às quatorze horas e quinze minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Hamilton Pereira. Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Morais, Waldir Agnello, Geraldo Lopes e Enio Tatto (substituto). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Caldini Crespo, Carlinhos Almeida, Valdomiro Lopes e Giba Marson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Passou-se, a seguir, à apreciação da ordem do dia. Em pauta a seguinte matéria: Processo RGL 5037/2005. Interessado: Deputado Renato Simões. Objeto: Requer o encaminhamento de representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em face de Deputado com assento nesta Casa. Relator: Deputado Roberto Morais. Parecer: propondo arquivamento. Pela ordem, os Deputados Enio Tatto e Waldir Agnello solicitaram conjuntamente vista da matéria, que foi concedida nos termos regimentais. A seguir, o Senhor Presidente propôs aos membros do Conselho a inclusão na ordem do dia da seguinte matéria: Processo RGL 6631/2005. Interessado: Deputado Roberto Engler. Objeto: Manifestação encaminhada pelo interessado acerca de pronunciamentos realizados pelo Deputado Marquinho Tortorello. Relator: Deputado Waldir Agnello. Parecer: propondo arquivamento. Pela ordem, o Deputado Enio Tatto se manifestou contra a inclusão em pauta do referido Processo por entender ser a medida não regimental. Não havendo consenso, ficou rejeitada a inclusão do Processo RGL 6631/2005. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após o Senhor Presidente .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em reunião de 28/06/06 Deputado Hamilton Pereira Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário