29/09/2011 - 1ª Reunião Extraordinária
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Hélio Nishimoto, a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Presentes os Deputados Cauê Macris, Hélio Nishimoto, Luiz Cláudio Marcolino, Marco Aurélio de Souza, Dilmo dos Santos, José Bittencourt, André Soares, Campos Machado e Alex Manente (membros efetivos). Presentes, ainda, a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Enio Tatto e João Paulo Rillo (membros substitutos). Presentes, também, a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Carlos Giannazi, Chico Sardelli, Mauro Bragato, Olímpio Gomes, e Orlando Morando. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cujo objeto consistia em (1) apreciar pedido de providências formulado pelo Deputado Carlos Giannazi, respeitante a declarações do Deputado Roque Barbiere à imprensa, nas quais teria apontado a prática de "venda de emendas parlamentares" por parte de Deputados Estaduais paulistas, e (2) tratar de outros assuntos pertinentes ao Conselho. A reunião foi suspensa por cinco minutos, a fim de que, atendendo a solicitação do Deputado Enio Tatto, se verificasse se a TV Assembléia estava cobrindo os trabalhos, inclusive com a presença de câmeras da própria TV Assembléia, e não apenas as do sistema da "TV web". Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a chegada das câmeras da TV Assembléia. O Deputado Carlos Giannazi formalizou, em reunião, requerimento em que, complementando o pedido de providências protocolizado em 23/9/11, solicita a convocação, para prestarem esclarecimentos, do Deputado Roque Barbiere, do Deputado licenciado Bruno Covas e de dois ex-Secretários da Casa Civil: Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Antonio Guimarães Marrey. O Senhor Presidente, em resposta a questionamento feito pelo Deputado Enio Tatto, indicou, invocando o artigo 45, § 3º, do Regimento Interno, a impossibilidade de os requerimentos de autoria dos Deputados do Partido dos Trabalhadores, protocolizados na véspera, figurarem na pauta da reunião em curso. O Deputado Campos Machado teceu considerações e questionamentos sobre como seria a atuação do Conselho no caso sob análise. Também sobre esses temas manifestou-se o Deputado Marco Aurélio de Souza. O Deputado Orlando Morando solicitou a suspensão dos trabalhos por dez minutos, o que foi acatado pelo Senhor Presidente. Reabertos os trabalhos, o Deputado Campos Machado apresentou requerimento de que a reunião, em um primeiro momento, fosse realizada reservadamente, para definição das linhas de atuação do Conselho. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado, por seis votos a dois. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Cauê Macris, André Soares, José Bittencourt, Alex Manente, Dilmo dos Santos e Campos Machado, e contrariamente a ele os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza; o Senhor Presidente não votou. O Deputado Carlos Giannazi lamentou a decisão tomada. O Senhor Presidente solicitou que, para o prosseguimento dos trabalhos, se ausentassem do recinto aqueles que não fossem Deputados, funcionários a serviço da Comissão e assessores convidados pelos Deputados. Em seguida, suspendeu os trabalhos por dez minutos para que se tomassem as medidas necessárias à continuidade da reunião. Reabertos os trabalhos, a reunião passou a ser reservada, conforme fora deliberado, e assim se desenvolveu até seu encerramento. Fizeram uso da palavra, para fazer considerações e questionamentos acerca de quais deveriam ser o rito, os prazos e as formalidades a serem seguidas, os Deputados Campos Machado, José Bittencourt, Luiz Cláudio Marcolino, Marco Aurélio de Souza, Cauê Macris, Alex Manente, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Orlando Morando e Carlos Giannazi. O Deputado Olímpio Gomes expressou sua disposição em contribuir com os trabalhos do Conselho. O Conselho acolheu solicitação formulada pelo Deputado Carlos Giannazi, de supressão, do pedido de providências por ele protocolizado em 23/9/11, das três últimas linhas do quinto parágrafo, de forma que esse parágrafo se encerrasse, na nova redação, com a expressão "tráfico de emendas". O Senhor Presidente determinou à Secretaria que o trecho correspondente fosse riscado, colhendo-se a assinatura do Deputado Carlos Giannazi, o que foi providenciado no mesmo ato. Submetido a discussão e votação, foi aprovado pelo Conselho o recebimento da representação do Deputado Carlos Giannazi, com a mudança por ele proposta na reunião. O Senhor Presidente comunicou aos demais Parlamentares que solicitaria à Presidência da Assembléia Legislativa as necessárias providências visando à autuação do documento. O Senhor Presidente observou a exigüidade do prazo fixado pelo Código de Ética para a conclusão dos trabalhos. O Senhor Presidente consignou que, conforme orientação obtida junto aos Procuradores da Assembléia Legislativa que acompanhavam os trabalhos da reunião, o Conselho poderia, conforme achasse por bem, colher verbalmente ou por escrito a manifestação do Deputado Roque Barbiere. Submetida a discussão e votação, foi aprovada a formulação de convite ao Deputado Roque Barbiere, para que comparecesse à reunião seguinte do Conselho, para prestar informações e esclarecimentos. Não foi objeto de votação a possibilidade de consignar ao Deputado Roque Barbiere a faculdade de oferecer por escrito as informações. O Deputado Campos Machado solicitou que ficasse registrado seu entendimento de que o Deputado Roque Barbiere dispunha dessa prerrogativa. Depois de consulta aos Pares sobre quando se daria a reunião em que seriam apreciados os requerimentos protocolizados na véspera, o Senhor Presidente anunciou que tal apreciação dar-se-ia na quinta-feira seguinte, dia 6 de outubro, na mesma reunião para a qual o Deputado Roque Barbiere seria convidado a estar presente. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. Estes foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, a presente ata, que é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião realizada em 06/10/2011. Deputado HÉLIO NISHIMOTO Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Glauco Sora Malheiros Secretário