06/10/2011 - 2ª Reunião Extraordinária
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Hélio Nishimoto, a Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Presentes os Deputados Cauê Macris, Hélio Nishimoto, Luiz Cláudio Marcolino, Marco Aurélio de Souza, Dilmo dos Santos, José Bittencourt, André Soares, Campos Machado e Alex Manente (membros efetivos do Conselho), a Deputada Célia Leão (Corregedora Parlamentar), a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Enio Tatto, João Paulo Rillo, Edson Ferrarini e Vitor Sapienza (membros substitutos do Conselho), e, ainda, as Deputadas Ana do Carmo, Ana Perugini e Regina Gonçalves, e os Deputados Adriano Diogo, Alencar Santana, Antonio Mentor, Carlos Grana, Donisete Braga, Edinho Silva, Geraldo Cruz, Hamilton Pereira, João Antonio, José Zico Prado, Orlando Morando, Welson Gasparini, Chico Sardelli, Reinaldo Alguz, Ulysses Tassinari, Olímpio Gomes, Pedro Bigardi e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cujo objeto consistia em (1) ouvir o Deputado Roque Barbiere, convidado a comparecer para prestar informações e esclarecimentos acerca do conteúdo de declarações feitas à imprensa, nas quais teria apontado a prática de "venda de emendas parlamentares" por parte de Deputados Estaduais paulistas, (2) apreciar seis requerimentos, e (3) dar conhecimento aos membros do Conselho de documento encaminhado à Presidência deste pelo Deputado Luiz Cláudio Marcolino, tratando de questões relacionadas às deliberações tomadas na reunião de 29/09/11. Ante a solicitação do Deputado Luiz Cláudio Marcolino de que a ata da reunião anterior fosse lida, e considerando que o Deputado Alex Manente retirou pedido de dispensa dessa leitura, que formulara anteriormente à solicitação do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, o Senhor Presidente observou que a segunda parte da reunião anterior fora reservada, e que, conforme orientação obtida junto à Procuradoria da Assembléia e à Secretaria do Conselho, a parte correspondente da ata não poderia ser lida, a menos que houvesse deliberação do Conselho. O Deputado Cauê Macris formulou, verbalmente, requerimento de que a ata fosse lida na íntegra, o qual, submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se a leitura da ata, considerando-se, nos termos do artigo 76, § 1º, do Regimento Interno, aprovada. O Deputado José Bittencourt formulou sugestão de alteração da ata, sendo-lhe solicitado, pelo Senhor Presidente, que formalizasse o pedido por escrito, conforme prevê o Regimento Interno. A requerimento do Deputado Campos Machado, acolhido pelo Conselho, foi invertida a ordem dos itens constantes da pauta, passando o item 1 a figurar como último. Procedeu-se, então, à apreciação dos requerimentos discriminados no item 2 da pauta, na seguinte conformidade: Item 2.1 - Requerimento de autoria dos Deputados Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza, de notificação do Deputado Olímpio Gomes para comparecer perante o Conselho para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas em entrevistas à imprensa em que relatou haver irregularidades na destinação, aplicação e execução de recursos orçamentários originados das chamadas "emendas parlamentares". Submetida a propositura a discussão e votação, foi aprovada, à unanimidade de votos, a formulação de convite ao Deputado Olímpio Gomes, para comparecimento em reunião do Conselho. Item 2.2 - Requerimento de autoria dos Deputados Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza, de notificação do Deputado Roque Barbiere para comparecer perante o Conselho para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas em entrevistas à imprensa em que relatou haver irregularidades na destinação, aplicação e execução de recursos orçamentários originados das denominadas "emendas parlamentares". Durante o processo de discussão da propositura, seus autores manifestaram a decisão de retirá-la, e assim se procedeu. Item 2.3 - Requerimento de autoria dos Deputados Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza, de notificação do Deputado licenciado Bruno Covas, atual Secretário Estadual do Meio Ambiente, para comparecer perante o Conselho para prestar esclarecimentos sobre declaração concedida à imprensa em que relatou a ocorrência de tentativa de desvio de finalidade na aplicação de verba pública em relação às denominadas "emendas parlamentares". Submetida a propositura a discussão e votação, foi aprovada, em votação nominal, à unanimidade, a formulação de convite ao Deputado licenciado Bruno Covas, para comparecimento em reunião do Conselho. No curso da discussão, o Deputado Carlos Giannazi pretendia que fosse reproduzido, no sistema de som do plenário, áudio no qual estariam contidas declarações do Deputado licenciado Bruno Covas à imprensa. A utilização desse recurso não foi autorizada pelo Senhor Presidente. Item 2.4 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação, para prestar esclarecimentos: 1) do Deputado Roque Barbiere; 2) do Deputado e atual Secretário do Meio Ambiente Bruno Covas; 3) do ex-Secretário da Casa Civil e atual Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho; e 4) do ex-Secretário da Casa Civil Luiz Antonio Guimarães Marrey. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi rejeitado, em votação nominal, por seis votos a dois. Votaram pela rejeição da propositura os Deputados Cauê Macris, Hélio Nishimoto, Campos Machado, Dilmo dos Santos, André Soares e Alex Manente, e por sua aprovação os Deputados Marco Aurélio de Souza e Luiz Cláudio Marcolino. Item 2.5 - Requerimento de autoria dos Deputados Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza, de notificação dos ex-Secretários da Casa Civil Luiz Antonio Guimarães Marrey e Aloysio Nunes Ferreira Filho, e do ex-Secretário de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna, para comparecer perante o Conselho para prestar esclarecimentos sobre declarações do Deputado Roque Barbiere, do Deputado Major Olímpio e do Deputado licenciado Bruno Covas de tentativa de desvio de finalidade na aplicação de verba pública em relação às denominadas "emendas parlamentares". Foi concedida vista ao Deputado Cauê Macris. Item 2.6 - Requerimento de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, de que seja oficiado ao Secretário da Casa Civil, para prestar os esclarecimentos e fornecer os documentos relativos às execuções do orçamento nos exercícios de 2006 a atual, correspondentes ao atendimento pelo Poder Executivo, das denominadas "emendas parlamentares", nos seguintes termos: relação contendo o valor total das emendas parlamentares, individualizadas por ano, parlamentar, partido, valor, objeto, prefeitura/entidade/instituição beneficiada, endereço e área de atuação das entidades e instituições beneficiadas, e, quando for o caso, as empresas contratadas pelo Estado e a forma de contratação, bem como o órgão do Estado responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária e cópia das prestações de contas apresentadas e das análises realizadas pelo Governo do Estado. Foi concedida vista ao Deputado Campos Machado. Finda a apreciação dos requerimentos, o Senhor Presidente anunciou a matéria de que tratava o item 3. O Deputado Luiz Cláudio Marcolino apontou que, com a leitura da ata, encontravam-se esclarecidas as questões por ele levantadas no documento que encaminhara à Presidência do Conselho. Sendo assim, a matéria foi dada por prejudicada. Passou-se ao objeto do item 1 da pauta. O Deputado Roque Barbiere não compareceu à reunião, mas formalizou manifestação escrita, por meio de ofício protocolizado pelo Deputado Campos Machado quando da abertura dos trabalhos. O Deputado José Bittencourt requereu vista da documentação encaminhada pelo Deputado Roque Barbiere; o pedido não foi acolhido pelo Senhor Presidente, por não se tratar de propositura. Depois de colher sugestões e encaminhamentos sobre como o Conselho procederia, o Senhor Presidente submeteu ao Colegiado proposta, que foi acolhida, de que o documento fosse lido em reunião. O Deputado Orlando Morando solicitou que o ofício do Deputado Roque Barbiere fosse publicado no Diário Oficial, tendo o Senhor Presidente acatado o pedido, anunciando que tomaria as medidas necessárias. Considerando informação dada pelo Deputado Campos Machado, de que estava sendo providenciada a distribuição, aos Gabinetes de todos os Parlamentares, de cópia do referido ofício, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, passou-se à leitura do Ofício Especial nº 0001/2011, datado de 6 de outubro de 2011, do Deputado Roque Barbiere. Por determinação do Senhor Presidente, a leitura foi feita pelo Secretário do Conselho. Finda a leitura, o Deputado Luiz Cláudio Marcolino observou que fora pulada a folha nº 13 do ofício. Confirmado o lapso, o Senhor Presidente determinou que fosse lido o trecho correspondente, o que foi feito. Concluída, definitivamente, a leitura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, a fim de que fossem providenciadas cópias do ofício para os Deputados que ainda não as haviam recebido. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente, considerando que, com a leitura do documento encaminhado pelo Deputado Roque Barbiere, se esgotara o objeto da reunião, e que nada mais havia a tratar, declarou-a encerrada, agradecendo a presença de todos. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, assim que concluída, integrará, para todos os fins, a presente ata, que é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião realizada em 11.10.11. Deputado HÉLIO NISHIMOTO Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Glauco Sora Malheiros Secretário