08/02/2012 - 1ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Deputados José Cândido e Ed Thomas. Também ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Gilson de Souza e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 932/2011, de autoria do Deputado José Cândido, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Lapa", em Jardinópolis. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 936/2011, de autoria do Deputado José Cândido, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo", em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 107/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Senhora. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Governo Federal reserve 30% de todo o mercado da construção civil das grandes obras para acabar com a bitributação, pois hoje as pequenas e médias empresas do segmento representam 80% do faturamento da área no país e o mesmo percentual de empregos. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, ficando prejudicada a proposição em sua forma original. Item 4 - Ofício do Deputado Itamar Borges solicitando que sejam convidados o Superintendente Nacional e o Superintendente Regional do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para comparecerem a esta Comissão com o objetivo de informarem os problemas na atualização/inclusão de informações no Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR". Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida: Item 5 - Ofício do Gabinete da Presidência da República informando que a Moção 87/2011 desta Comissão, que solicita isenção do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as motocicletas de fabricação nacional que realizem serviço de moto táxi, foi encaminhada ao Ministério da Fazenda. Item 6 - Ofício da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em resposta ao ofício 23/2011 desta Comissão, que solicitou especial atenção para as regiões que desenvolvem atividades voltadas à piscicultura e aquicultura, especialmente aos parques aquícolas já instalados no Estado de São Paulo. A Secretaria encaminhou as manifestações técnicas emitidas pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios-APTA, assinalando as ações que estão sendo levadas a efeito para o fortalecimento da atividade. Item 7 - Oficio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informando a realização da 64ª Reunião do FEAP/BANAGRO no dia 31 de janeiro passado. Item 8 - Ofício do Guarujá Convention & Visistors Bureau manifestando a sua surpresa pela não inclusão do Município de Guarujá nos destinos turísticos próximos às cidades sedes da Copa do Mundo 2012 e que receberão recursos financeiros através do Ministério do Turismo/Embratur. Item 9 - Ofício da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informando a revogação da Resolução Conjunta SMA/SAA n.º 6/10, que trata de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo, em decorrência da publicação da Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC n.º 01, de 27.12.2011. A Secretaria também informou que, no âmbito daquela Pasta, o assunto foi disciplinado pela Resolução SAA n.º 3, de 19 de janeiro de 2012, dispondo sobre o procedimento da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária. Em seguida, o Presidente informou que a assessoria do Deputado José Cândido encaminhou a documentação relativa à 64ª Reunião do FEAP/BANAGRO. O Presidente determinou o envio de cópia dessa documentação a todos os membros da Comissão. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado informou que ainda restaram dúvidas acerca da Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC n.º 1/2011, principalmente no que tange aos critérios para a limitação do uso de água nas microbacias. Após discussões, ficou determinada a expedição de ofícios à Secretaria de Agricultura e Abastecimento e à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a vinda de um técnico de cada Pasta, na reunião desta Comissão que se realizará em 29 de fevereiro, com o objetivo de esclarecer as dúvidas levantadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07.03.2012. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretário