09/11/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Pedro Bigardi, convocada com a finalidade de deliberar sobre proposituras constantes da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Presentes os Senhores Deputados Helio Nishimoto, Adilson Rossi, Alencar Santana, Jooji Hato, (membros efetivos), bem como o Senhor Deputado Alex Manente (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Telma de Souza, bem como os Senhores Deputados Luiz Moura, Gilson de Souza, Luiz Carlos Gondim e Chico Sardelli, que está licenciado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Senhor Deputado Adilson Rossi pediu dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, a ata foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - PL 221/2010 (juntado os PLs 557/201, 683/2010 e 813/2010), de autoria da Senhora Deputada Patrícia Lima, que altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 10876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Foi relator o senhor Deputado Helio Nishimoto com voto contrário a todos os projetos, bem como à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - PL 540/2011, de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, que inclui no calendário turístico do Estado o "Campeonato de Skimboard", em Ubatuba. Foi relator o Senhor Deputado Pedro Bigardi com voto favorável na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda proposta pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - PL 901/2011, de autoria do Senhor Deputado Edson Ferrarini, que institui o "Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas". Foi relator o Senhor Deputado Helio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Enio Tatto, João Paulo Rillo, Edinho Silva e Alencar Santana, que solicitam a realização de uma audiência pública sobre a Lei Geral da Copa, com a presença do Relator Especial do Congresso Nacional, Deputado Vicente Cândido, com execução da Comissão de Assuntos Desportivos, com apoio da Liderança do PT, no dia 1.º de dezembro de 2011, às 14h30, no Auditório Franco Montoro desta Assembléia Legislativa, considerando que a audiência pública tem como objetivo ouvir a sociedade civil sobre os problemas da organização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil; as competências e os dispositivos constitucionais que envolvem as atribuições da CBF, da FIFA e a coordenação da Copa do Mundo no Brasil e demais questões previstas no Projeto de Lei. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 5 - Requerimento do Senhor Deputado Alencar Santana, que solicita a realização de um fórum sobre a Lei de Incentivo Fiscal, com execução da Comissão de Assuntos Desportivos, com apoio da Liderança do PT, no dia 24 de novembro de 2011, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela desta Assembléia Legislativa, considerando que o fórum tem como objetivo esclarecer os Secretários Municipais de Esporte, as entidades esportivas e associações da sociedade civil sobre a Lei de Incentivo Fiscal para os projetos de esporte, através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Pela ordem, o Senhor Deputado Jooji Hato propôs que a Comissão encaminhe uma moção à Senhora Presidente da República pedindo que seja proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. O parlamentar argumentou que o álcool é uma porta de entrada para o consumo de crack. Pela ordem, o Senhor Deputado Alencar Santana solicitou que seja acrescentado ao requerimento que figura como item cinco convidar representante da Secretaria da Fazenda. Ato contínuo, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Bigardi, sugeriu que a Comissão leve o debate sobre os preparativos da copa para as cidades subsedes. Pela ordem, o Senhor Deputado Alex Manente disse que será muito bom levar o debate para o grande ABC, que não tem nenhum representante na Comissão. Pela ordem, o Senhor Deputado Alencar Santana sugeriu que a Comissão encaminhe ofício ao Senhor Governador solicitando renúncia fiscal de duzentos milhões de reais para a Lei de Incentivo ao Esporte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Bigardi, suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião, última da presente Sessão Legislativa, foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Deputado Pedro Bigardi Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário