07/03/2012 - 1ª Reunião Extraordinária - Pauta e Secretário de Turismo
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de março de dois mil e doze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Alencar Santana como substituto eventual. Também estiveram presentes o Senhor Deputado Vinícius Camarinha (membro substituto) e os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Carlos Cezar e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que a reunião foi marcada com o objetivo de apreciar pauta e receber o Secretário de Estado do Turismo, Senhor Márcio França, para prestar contas do andamento da sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas daquela Secretaria, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Inicialmente passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 593/2005, de autoria do Deputado Vicente Cândido e outros, que cria e disciplina o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Indicação de um representante desta Comissão para compor o Conselho de Orientação do FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, conforme estabelecido no artigo 7º da Lei n.º 7.964, de 16 de julho de 1992, em razão da vaga deixada pelo Deputado José Cândido. Iniciada a discussão, foi sugerido o nome do Deputado José Zico Prado. Em votação, foi eleito, por unanimidade, o Deputado José Zico Prado para ser o representante desta Comissão junto ao FEAP. Item 3 - Ofício do Deputado Itamar Borges propondo que sejam convidados o Superintendente Nacional e o Superintendente Regional do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para comparecerem a esta Comissão com o objetivo de tratar dos problemas na atualização/inclusão de informações no Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR". Concedida vista ao Deputado Alencar Santana. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 4 - Resposta do Executivo à Indicação 3467/2011, desta Comissão, que indicou ao Senhor Governador a administração conjunta dos parques estaduais. Item 5 - Relatório Técnico da execução das atividades da Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, referente ao ano de 2011, em atenção ao disposto no inciso I, do artigo 13, da Lei 13.179/2008. Item 6 - Ofício do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Senhor Paulo Alexandre Barbosa, colocando-se à disposição desta Comissão no dia 04 de abril, para participar de reunião com o objetivo de atender ao disposto no artigo 52-A da Constituição do Estado. Item 7 - Ofício da Secretária de Agricultura e Abastecimento, Dra. Mônika Bergamaschi, encaminhando informações fornecidas pelo Banco do Brasil S.A. quanto à situação de inadimplência dos agricultores junto ao FEAP/BANAGRO. A seguir, foi convidado para tomar assento à mesa o Secretário de Turismo, Senhor Márcio França. Ele iniciou a sua explanação fazendo um balanço sobre os programas desenvolvidos na sua pasta, destacando, entre outros, o Caminha São Paulo (oito diferentes rotas pedestres de turismo, cuja primeira, já implantada, é Passos dos Jesuítas) e o Roda São Paulo, que utiliza ônibus que trafegam por pontos turísticos das cidades. Citou as ferramentas de divulgação eletrônica, que possibilitam aos usuários uma viagem virtual aos destinos disponibilizados pela Secretaria. Afirmou que já existe estrutura para organização de feiras, exposições e eventos, serviço que será expandido, estimulando o turismo para os familiares dos que vêm à capital a trabalho. Será lançado o Turismo do Saber, que dará chance aos alunos da rede pública estadual fazerem o Turismo Social, que será estendido ainda às pessoas da terceira idade. O Secretário informou que a pasta, que antes fazia parte da Secretaria de Esportes e Turismo, durante muito tempo só cuidava de feiras, convenções e simpósios. O atual Governo resolveu mudar o foco e investir no potencial turístico do Estado. O Secretário informou à Comissão que o Governador do Estado pretende enviar à Assembleia um projeto permitindo que os municípios pleiteantes à condição de estância possam efetivamente se tornar estâncias desde que durante o ano demonstrem seu potencial turístico e seu esforço na direção deste potencial. Dentro do mesmo espírito, as cidades que já são estâncias poderão perder esta condição se não cumprirem sua vocação. Informou que 400 cidades paulistas teriam potencial turístico. A seguir fizeram uso da palavra para fazer questionamentos ao Secretário, os Deputados Itamar Borges, Reinaldo Alguz, Orlando Bolçone, Carlos Cezar, José Zico Prado e Welson Gasparini. O Senhor Secretário respondeu aos diversos questionamentos e após, fez as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20.03.2012 Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária