03/11/2011 - 5ª Reunião Extraordinária
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Hélio Nishimoto, a Quinta Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Deputados Cauê Macris, Hélio Nishimoto, Luiz Cláudio Marcolino, Marco Aurélio de Souza, Dilmo dos Santos, Campos Machado, Alex Manente e José Bittencourt (membros efetivos do Conselho); a Deputada Célia Leão (Corregedora Parlamentar), os Deputados Enio Tatto e João Paulo Rillo (membros substitutos do Conselho), e, ainda, a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Edinho Silva, Marcos Martins, Olímpio Gomes e Gilmaci Santos. Registrou-se a ausência, por motivo justificado, do Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada com a finalidade de discutir e votar o parecer do Conselho ao Processo RGL nº 6314/2011, referente ao pedido de providências formulado pelo Deputado Carlos Giannazi, respeitante a declarações do Deputado Roque Barbiere à imprensa, nas quais teria apontado a prática de "venda de emendas parlamentares" por parte de Deputados Estaduais paulistas. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada, nela se retificando, porém, incorreção apontada pelo Deputado Olímpio Gomes, consistente em equívoco em menção a informação dada por ele no depoimento prestado ao Conselho em 20/10/11. Pela ordem, o Deputado Olímpio Gomes informou o Conselho de que o depoimento que prestaria ao Promotor de Justiça Dr. Carlos Cardoso na mesma data da reunião em curso fora transferido para o dia subseqüente, em razão de falecimento de familiar do Dr. Cardoso. Nos termos regimentais, o Relator, Deputado José Bittencourt, leu seu voto, propondo que o material apurado no processo fosse encaminhado ao Ministério Público Estadual, para a realização de apuração e demais providências de sua alçada no tocante às denúncias de supostas irregularidades, sem prejuízo da eventual retomada dos trabalhos do Conselho diante do surgimento, no decorrer das investigações a serem efetuadas pelo Ministério Público, de fatos passíveis de apuração disciplinar a ser realizada pelo Conselho. Em seguida, o Deputado Luiz Cláudio Marcolino leu voto em separado subscrito por ele e pelos Deputados Marco Aurélio de Souza, Enio Tatto e João Paulo Rillo, propondo que os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho não fossem interrompidos. Para discutir a matéria, fizeram uso da palavra os Deputados Dilmo dos Santos, Campos Machado, Luiz Cláudio Marcolino, Marco Aurélio de Souza, João Paulo Rillo e Edinho Silva, bem como o Relator. Finda a discussão, procedeu-se à votação nominal, resultando aprovado como parecer, por cinco votos a dois, o voto do Relator, que foi acompanhado pelos Deputados Cauê Macris, Dilmo dos Santos, Campos Machado e Alex Manente. Os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza votaram com o voto em separado por eles apresentado. O Senhor Presidente determinou fosse devidamente registrada a manifestação da Senhora Corregedora Parlamentar, Deputada Célia Leão, favorável ao voto do Relator. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu-a por dez minutos, para elaboração de ata. Reabertos os trabalhos com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, após o que o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou a reunião definitivamente encerrada. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembléia Legislativa, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, a presente ata, que é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Plenário José Bonifácio, em 3 de novembro de 2011. Deputado Hélio Nishimoto Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Glauco Sora Malheiros Secretário