07/03/2012 - 4a. reunião ordinária - pauta
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência, inicialmente, do Deputado Antonio Salim Curiati e, posteriormente, do Deputado Fernando Capez. Presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Alencar Santana, Geraldo Cruz, André Soares, Afonso Lobato, Alex Manente, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Ausentes os Senhores Deputados João Antonio, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Antonio Salim Curiati, declarou aberta a reunião e passou a presidência para o Deputado Fernando Capez. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 314/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Dispõe sobre o uso de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável ao pl 314/2011 e ao pl 322/2011. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 451/2011, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que Dá a denominação de "Professora Julia Zavaglia Benhosi" à passarela de pedestres situada no km 433 da Rodovia Washington Luis - SP 320, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 662/2011, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que Institui o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 4 - Projeto de lei nº 680/2011, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar desapropriação de área rural para implantação de ensino profissionalizante. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 722/2011, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Geraldo Lopes. Item 6 - Projeto de lei nº 745/2011, de autoria do Deputado Ary Fossen, que Dá a denominação de "Profª Alessandra Cristina Rodrigues Pezzato" à Escola Estadual Residencial Jundiaí, naquele Município. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 758/2011, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Institui o "Dia da Eubiose". Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável. O Deputado Cauê Macris apresentou voto em separado, favorável com emenda. Aprovado o Voto em Separado. Item 8 - Projeto de lei nº 890/2011, de autoria do Deputado André do Prado, que Dá a denominação de "Doutor José Henrique Borges da Costa" ao trevo de acesso da Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma com a Estrada Prefeito Doutor Sarkis Tellian, em Mairiporã. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 972/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Declara o Município de Silveiras "Capital do Artesanato em Madeira". Foi relator o Deputado Alencar Santana com voto favorável. O Deputado Geraldo Cruz apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Cauê Macris. Item 10 - Projeto de lei nº 1002/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Institui o "Dia Estadual de Missões". Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 1061/2011, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que Institui o "Dia do Agente da Mobilidade Urbana e do Operador de Trânsito e Transporte". Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1071/2011, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Dá a denominação de "Cabo PM Aparecido Donizeti Gomes" à sede do 3º PEL/PM da 4ª Cia do 51º BPM-I, em Serrana. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1080/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 14 - Projeto de lei nº 1101/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui o "Dia Estadual da Pastoral da Criança". Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 15 - Projeto de lei nº 1115/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Cauê Macris. Item 16 - Projeto de lei nº 1117/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "FAPIG - Feira Agropecuária e Industrial de Guararapes", naquele Município. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 17 - Projeto de lei nº 1135/2011, de autoria do Deputado Marcos Neves, que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2. Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar. Item 18 - Projeto de lei nº 1137/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Determina que as empresas que utilizam comércio eletrônico incluam em seus respectivos sites as seguintes informações: link de acesso à integra do Código de Defesa do Consumidor; link de acesso ao site do PROCON - São Paulo; informações sobre o número total de reclamações ao PROCON, com dados específicos sobre as reclamações solucionadas e não solucionadas; nº do CNPJ; telefone da empresa para atendimento ao cliente (SAC); endereço completo da empresa. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 1144/2011, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Dá a denominação de "Cônego Belizário Elias de Souza" à Escola Estadual Jardim Zaíra VIII, em Mauá. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista a Deputada Vanessa Damo. Item 20 - Projeto de lei nº 1146/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Estabelece regras para o transporte de animais com fins comerciais no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável com emenda. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 21 - Projeto de lei nº 1164/2011, de autoria do Deputado Marcos Neves, que Estabelece dia de feriado escolar quando da realização de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar, ao Deputado Carlos Giannazi, ao Deputado Carlos Grana, ao Deputado Carlos Neder, ao Deputado Cássio de Castro Navarro, ao Deputado Cauê Macris, a Deputada Célia Leão, ao Deputado Celino Cardoso, ao Deputado Celso Giglio, ao Deputado Chico Sardelli, ao Deputado Cido Sério, ao Deputado Conte Lopes, ao Deputado Corauci Sobrinho, a Deputada Dárcy Vera, ao Deputado Davi Zaia, ao Deputado Dilmo dos Santos, ao Deputado Diniz Lopes, ao Deputado Donisete Braga, ao Deputado Duarte Nogueira, ao Deputado Ed Thomas, ao Deputado Edinho Silva, a Deputada Edir Sales, ao Deputado Edmir Chedid, ao Deputado Edmur Mesquita, ao Deputado Edson Aparecido, ao Deputado Edson Ferrarini, ao Deputado Edson Giriboni, ao Deputado Edson Gomes, ao Deputado Eli Corrêa Filho, ao Deputado Enio Tatto, ao Deputado Estevam Galvão, ao Deputado Fausto Figueira, ao Deputado Feliciano Filho e ao Deputado Fernando Capez. Item 22 - Projeto de lei nº 1173/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que Dispõe sobre a criação do programa "Saúde na Escola, Saúde na Sociedade". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável e com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 23 - Projeto de lei nº 1190/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que Institui a Campanha Estadual de Prevenção da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e das demais Doenças Sexualmente Transmissíveis. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável e com voto . Item 24 - Projeto de lei Complementar nº 1/2012, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça, que Acrescenta o inciso III ao artigo 89 e o inciso XVI ao artigo 295 da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 25 - Moção nº 119/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Sr. Ministro da Educação para que revogue imediatamente os pareceres 03 e 04/2011 do Conselho Nacional de Educação, que tratam do cancelamento do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/03/2012 Deputado Fernando Capez Presidente Paulo Roberto Weffort Oliveira Secretário