17/04/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Beto Trícoli, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Carlos Grana, Donisete Braga, Milton Leite Filho, Beto Trícoli, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos) e Marcos Martins (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Ed Thomas. Presentes também os Senhores Deputados José Bittencourt e João Paulo Rillo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta, tendo sido a reunião presidida pela Deputada Célia Leão durante a deliberação do item 11. Item 1 - Projeto de lei 400/2011, de autoria do Deputado Marcos Martins, que altera a Lei 12.684, de 2007, a qual proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei 669/2011, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que institui a "Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos" voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Foi relator o Deputado Donisete Braga, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei 1037/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dispõe sobre o "Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental" e institui o "Selo Roda Verde" no Estado. Foi relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 978/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia da Proteção Animal". Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção 132/2011, de autoria do Deputado João Caramez, que apela para o Senhor Presidente do Senado Federal para que, na apreciação e votação do projeto de lei 30/2011, que propõe a reforma do Código Florestal, seja suprimido o texto final da alínea b, bem como a alínea f, do inciso VIII do artigo 3º constante da emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle dessa egrégia Casa de Leis. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com voto favorável à moção na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada, conforme voto da relatora. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção 9/2012, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de projeto de lei vislumbrando a inclusão no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 12 da Lei Federal 9.250/1995, aquelas efetivamente realizadas em favor de entidades não lucrativas que tenham por finalidade a proteção dos animais. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção 11/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que intercedam junto ao relator do projeto de lei 1876/99 para o restabelecimento na íntegra do artigo 5º, parágrafo 4º, estabelecendo que, nos reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou abastecimento público, a faixa da Área de Preservação Permanente será de 15 metros em área urbana e de 30 metros na área rural, a partir da cota máxima cheia. Foi relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator. Item 08 - Ofício 501/2011, da Deputada Ana do Carmo e do Deputado Marco Aurélio, requerendo a convocação de audiência pública para debater o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, empreendimento proposto pelo Governo do Estado, por meio da Cia. Docas de São Sebastião. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 09 - Requerimento do Deputado José Bittencourt, solicitando a realização de uma audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com a finalidade de discutir a abolição do uso de sacolas plásticas no Estado. Concedida vista conjunta aos Deputados Itamar Borges e Donisete Braga. Item 10 - Requerimento dos Deputados Sebastião Santos e João Paulo Rillo, solicitando o convite das lideranças da Associação de Defesa do Meio Ambiente dos Rios Turvo e Preto e da Cachoeira do Talhadão (AMERTP), a fim de apresentarem à Comissão os estudos elaborados sobre o impacto ambiental e cultural passível de ser causado pela instalação de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Turvo e Preto. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento dos Deputados Beto Trícoli e Itamar Borges, solicitando a realização de Audiências Públicas (em um prazo de até 90 dias) para debater o Projeto de Lei 975/2011, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que altera a Lei 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento da Deputada Ana do Carmo e dos Deputados Carlos Grana, Donisete Braga, Gerson Bittencourt, Simão Pedro, Enio Tatto e Luiz Moura, solicitando a realização de audiência pública sobre o tema "Parlamento Paulista e a Rio+20", com a participação do Ministério do Meio Ambiente, do Secretário Estadual de Meio Ambiente, do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira da Conferência dos Povos, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras entidades e personalidades que a Comissão entender conveniente, e sugerindo que o evento seja realizado em 23 de maio, a partir das 14:00 horas, no Auditório Paulo Kobayashi. Concedida vista conjunta aos Deputados Itamar Borges e Donisete Braga. Durante a reunião, fizeram uso da palavra para tratar de temas diversos os Deputados Itamar Borges, José Bittencourt, João Paulo Rillo, Marcos Martins, Donisete Braga e Sebastião Santos. Encerrada a deliberação, o Senhor Presidente comunicou aos presentes a realização de uma reunião do grupo de trabalho constituído pela CMADS com a finalidade de elaborar um plano de atuação, a ser realizada no dia vinte de abril, às nove horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/05/2012. Deputado Beto Trícoli Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária