08/06/2011 - 1ª Reunião Ordinária
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Celino Cardoso, Celso Giglio, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Gilmaci Santos e Jooji Hato (membros efetivos), e o Deputado Adriano Diogo (membro substituto). Ausentes os Deputados Donisete Braga e Ed Thomas e, por motivo justificado, o Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. O Senhor Presidente anunciou o objeto da reunião, consistente em (a) apreciar pauta, na qual constavam, para deliberação, um requerimento, e, para ciência, dez ofícios, (b) dar continuidade à elaboração do plano de trabalho da Comissão, e (c) tratar de outros assuntos a ela pertinentes. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Requerimento de autoria da Deputada Telma de Souza, de que a Comissão realize, em data a ser definida, uma audiência pública na Cidade de Santos, para tratar da Região Metropolitana da Baixada Santista. Para discutir a matéria, fizeram uso da palavra a autora da propositura e os Deputados Jooji Hato, Isac Reis, Adriano Diogo, Beto Trícoli e Hamilton Pereira. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, foi dada ciência à Comissão do recebimento de dez ofícios de Câmaras Municipais, discriminados no item 2 da pauta, todos eles expressando apoio à instituição do Parlamento Metropolitano da Grande São Paulo: Ofício nº 1253/2011, da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhando indicação de autoria da Mesa e outros Vereadores; Ofício nº 0204/11-DL, da Presidência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando requerimento de autoria do Vereador Sidnei Bezerra da Silva e outros; Ofício nº 114/2011, do 1º Secretário da Câmara Municipal de Guararema, encaminhando indicação de autoria do Vereador Dirceu Jacinto Granato e outros; Ofício nº 581/11, da Presidência da Câmara Municipal de Arujá, encaminhando moção de autoria do Vereador Abel Franco Larini e outros; Ofício GP nº 225/2011, da Presidência da Câmara Municipal de Santa Isabel, encaminhando moção de autoria do Vereador Sílvio Adriano da Silva; Ofício nº 670/2011, da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando moção de autoria do Vereador Edson Elias Khouri e outros; Ofício nº 001.05.2011, da Presidência da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, encaminhando moção de autoria do Vereador Waldemar Asnar Perillo e outros; Ofício nº P-252/2011, da Presidência da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, encaminhando requerimento de autoria do Vereador Hiroyuki Minami; Ofício nº 24/11, da Presidência da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, encaminhando moção de autoria conjunta de todos os Vereadores daquela Casa de Leis; Ofício nº 99/2011, da Presidência da Câmara Municipal de Francisco Morato, encaminhando indicação de autoria conjunta de todos os Vereadores daquela Casa de Leis. Finda a apreciação da pauta, passou-se à apreciação de matérias correspondentes aos tópicos "b" e "c" acima. O Deputado Isac Reis formulou requerimento no sentido de o Secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Sr. Edson Aparecido, ser convidado para, em reunião da Comissão, discorrer sobre a Pasta de que é titular e as respectivas ações. Havendo concordância de todos os presentes, o requerimento foi colocado em discussão e votação, tendo sido aprovado. O Senhor Presidente propôs que, aditivamente à matéria constante do requerimento do Deputado Isac Reis, a vinda do Secretário Edson Aparecido à Comissão tivesse também a finalidade de atender o disposto no artigo 52-A da Constituição do Estado; submetida ao Colegiado, a proposta foi, igualmente, aprovada. O Senhor Presidente consignou a existência de solicitação da Associação das Áreas Emancipandas e Anexandas do Estado, de que a Comissão promova audiência pública a fim de ouvir representantes das diversas áreas emancipandas e anexandas, e, a par disso, debater o tema; submetida ao Colegiado, foi aprovada a proposta de realização de audiência pública para esse fim. O Deputado Hamilton Pereira apontou a existência de muitos projetos em tramitação na Assembléia Legislativa, visando à classificação de Municípios como estâncias turísticas. Observou que a questão terá de ser debatida pela Comissão, assim como a da criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. O Deputado Beto Trícoli sugeriu que a Comissão organize agenda de debates de temas como o Estatuto das Cidades, lei federal que em 2011 completa dez anos, e leis específicas de zoneamento que envolvam áreas de interesse. Em resposta a consulta do Deputado Isac Reis, o Senhor Presidente esclareceu que, embora já tivesse sido recebido na Assembléia Legislativa, ainda não dera entrada na Comissão o ofício por meio do qual o Tribunal Regional Eleitoral comunicou à Assembléia o resultado de plebiscito relativo à alteração da denominação do Município de Embu para "Embu das Artes". Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. Estes foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integrará, para todos os fins, a presente ata, lavrada por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a assino conjuntamente com o Senhor Presidente. Aprovada em reunião realizada em 22/06/11. Deputado Celso Giglio Presidente da Comissão Glauco Sora Malheiros Secretário