28/03/2012 - 1ª Reunião Ordinária
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Isac Reis, André Soares, Beto Trícoli e Gilmaci Santos (membros efetivos), e os Deputados Marco Aurélio de Souza e Orlando Bolçone (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Telma de Souza e o Deputado Donisete Braga. Ausentes os Deputados Celino Cardoso, Edson Ferrarini, Ed Thomas e Jooji Hato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, e anunciou o respectivo objeto. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 412, de 2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Isac Reis. Para a apreciação do item 2 da pauta, a presidência dos trabalhos foi transmitida ao Deputado Hamilton Pereira, Vice-Presidente da Comissão. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 76, de 2011, de autoria do Deputado Celso Giglio, que apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem medidas necessárias para que as perdas eventualmente sofridas pelo Fundo de Participação dos Municípios em decorrência da aplicação da Medida Provisória nº 540, de 2011, sejam devidamente ressarcidas pela União. Foi Relator o Deputado Gilmaci Santos, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Isac Reis. O Deputado Hamilton Pereira devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Celso Giglio, passando-se, em seguida, à apreciação do Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 80, de 2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 3661, de 1997, que reduz o percentual de participação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil, não seja aprovado. Foi Relator o Deputado Beto Trícoli, com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Hamilton Pereira. Item 4 - Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, encaminhando, para conhecimento, cópia do Parecer Final da Comissão de Assuntos Relevantes acerca da Reorganização da Região Metropolitana de São Paulo. Foi dada ciência à Comissão do recebimento do documento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 25/04/2012. Deputado CELSO GIGLIO Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário