29/05/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Beto Trícoli, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Donisete Braga, Milton Leite Filho, Beto Trícoli, Ed Thomas e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Geraldo Vinholi e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Carlos Grana e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta, tendo sido a reunião presidida pelo Deputado Roberto Massafera durante a deliberação do item 07. Item 1 - Projeto de lei 204/2011, de autoria do Deputado Luiz Moura, que cria no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) a análise diária de aferição da qualidade do ar dentro das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), bem como dentro das composições e estações subterrâneas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Foi relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho. Item 2 - Projeto de lei 491/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dispõe sobre a instalação, em todos os estabelecimentos comerciais do ramo de supermercados e similares, de uma lixeira especial para coleta de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas econômicas, pilhas e baterias usadas. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 3 - Projeto de lei 552/2011, de autoria do Deputado Campos Machado, que estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Foi relator o Deputado Sebastião Santos, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Donisete Braga. Item 4 - Projeto de lei 644/2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos órgãos ambientais do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais (SEAQUA) e pelas unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Donisete Braga. Item 05 - Ofício 501/2011, da Deputada Ana do Carmo e do Deputado Marco Aurélio, requerendo a convocação de audiência pública para debater o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, empreendimento proposto pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Docas de São Sebastião. Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho. Item 06 - Requerimento do Deputado José Bittencourt, solicitando a realização de uma audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com a finalidade de discutir a abolição do uso de sacolas plásticas no Estado. Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho. Item 07 - Requerimento do Deputado Beto Trícoli, propondo o convite ao Senhor Bruno Covas, Secretário Estadual de Meio Ambiente, para que compareça à reunião desta Comissão no próximo dia 26 de junho, com a finalidade de prestar contas do andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas, em cumprimento ao disposto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento, com modificação da data de convocação para 27 de junho. Item 08 - Requerimento do Deputado Sebastião Santos, solicitando a expedição de convite ao Senhor Bruno Covas, Secretário Estadual de Meio Ambiente, para tratar nesta comissão de assunto referente à propositura de uma nova legislação pelos grupos intersecretariais, que regulamentará a aquicultura no Estado. Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 09 a 11). Item 09 - Ofício 56/2012, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim, encaminhando cópia de moção de autoria do Vereador Everaldo da Silva, apelando ao Excelentíssimo Governador Geraldo Alckmin, ao Prefeito Carlos Alberto Taino Junior, aos dirigentes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e às Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente para que seja ampliada a rede de esgoto e de água encanada da SABESP para melhor atender a população local. Item 10 - Ofício 299/2012, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, encaminhando cópia de moção de autoria do Vereador Ducimar Cardoso, apelando à ALESP pela limpeza e recuperação da Lagoa do Acampamento Presbiteriano. Item 11 - Documento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), informando sobre o Seminário "Desafio da Universalização do Saneamento: Atendimento Sustentável das Comunidades Isoladas", realizado em novembro de 2011, e apresentando sugestões e recomendações para a gestão pública estadual. Esgotada a pauta, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Donisete Braga, Ed Thomas e Beto Trícoli. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/05/2012. Deputado Beto Trícoli Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária