16/05/2012 - 3ª Reunião Ordinária - Pauta e presença do Superintendente Regional do INCRA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Ed Thomas, Itamar Borges e José Bittencourt (membros efetivos) e o Senhor Deputado Antonio Mentor (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente esclareceu que a reunião foi marcada com o objetivo de apreciar pauta e receber o Superintendente Regional do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no Estado de São Paulo, Senhor Alberto Paulo Vásquez, convidado para prestar informações sobre os problemas na atualização/inclusão de informações no Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR. Primeiramente passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Reinaldo Alguz presidido, nos termos regimentais, quando da votação do item 7 da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 286/2000, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz. Item 2 - Projeto de lei nº 819/2005, de autoria do Deputado Renato Simões, que garante ao contribuinte paulista a obtenção de certidão negativa de tributos estaduais por via eletrônica. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 234/2011, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 645/2011, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar um programa receptivo do turismo nos municípios do Oeste Paulista (10ª Região Administrativa do Estado). Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1060/2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 935/2011, de autoria do Deputado José Cândido, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Representação Cultural "Passos da Paixão", em Poá. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1157/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que inclui no Calendário Turístico do Estado o projeto "Sonho de Natal", em Santa Fé do Sul. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 32/2012, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival JapanSul", na Capital. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, seja aprovada. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicada a moção na sua redação original. Item 10 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando a convocação da funcionária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Senhora Zélia Marília Barbosa de Lima, para detalhar a situação vivida por diversos funcionários da Coordenadoria de Defesa Agropecuária que tiveram processos contra eles instaurados no ano de 2004, que ainda não se findaram. Concedida vista conjunta aos Deputados José Bittencourt e Reinaldo Alguz. Nesse momento, foi proposta a criação, pelo Deputado José Bittencourt, de uma subcomissão para tratar do assunto referido neste item. Em discussão e votação, foi aprovada a criação da subcomissão. Os Deputados José Bittencourt, José Zico Prado, Ed Thomas e Reinaldo Alguz serão os membros e o Deputado José Bittencourt o seu Presidente. Item 11 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando que o Presidente da Associação Paulista de Avicultura, Senhor Érico Pozzer, seja convidado a fazer uma exposição sobre os problemas do setor. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento do Deputado Hélio Nishimoto solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de discutir assuntos pertinentes aos pequenos agricultores do Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida na Comissão: Item 13 - Correspondência da Editora Editare/Empresa das Artes informando sobre a realização do projeto "Ocupação Cultural - Centro Histórico de São Paulo" que pretende ser o palco de manifestações cuturais e local de lazer gratuito para a população, tais como teatro, cinema, artes visuais, música e dança. Item 14 - Correspondência da Associação de Agricultores Familiares da Fazenda São José, no Município de Presidente Prudente, trazendo informações sobre os problemas encontrados pelos mutuários/agricultores beneficiários do antigo Banco da Terra. Item 15 - Ofício da Secretária de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, encaminhando o Trabalho Técnico n.º 01/2012, elaborado pelo Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas daquela Pasta, contendo "Relatório dos Resultados Finais Acumulados - PPA 2008-2011". Item 16 - Ofício da Secretária de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, de convocação da 65ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, em 19/04/12, e comunicando a respectiva pauta. Item 16.1 - Correspondência eletrônica do Secretário Executivo do FEAP, Senhor Fernando Aluizio Penteado, transmitindo arquivos relacionados a matérias pautadas para a 65ª Reunião do Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO. Item 17 - Ofício do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Raimundo Gomes de Matos, transmitindo convite para o 4º Encontro daquela Comissão, em 04/05/12, durante a "Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - Agrishow 2012", no Município de Ribeirão Preto. Item 18 - Ofício do Coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Valcenôr Braz, informando a criação daquela frente, e sugerindo idêntica providência no âmbito da ALESP. Terminada a votação da pauta, o Senhor Alberto foi convidado para tomar assento à mesa. O Superintendente fez uma apresentação e, entre outros assuntos, enumerou as atividades do INCRA e enfatizou a importância do CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, como documento indispensável para transações imobiliárias e crédito bancário; falou sobre o suporte do INCRA aos assentados, como exploração de poços e manutenção de estradas; disse que o instituto contratou assistência técnica junto ao Itesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, com validade para cinco anos, o que vai suprir todo o suporte que os assentados necessitam em termos de estabilidade e competência. Sobre dificuldade com pessoal, anunciou que já foram treinados novos servidores para atender à demanda por informações e serviços, e que os termos de cooperação com as prefeituras, que são essenciais nesses processos, vêm sendo assinados. Usaram da palavra para fazer questionamentos ao Senhor Alberto, a Deputada Beth Sahão e os Deputados José Bittencourt, Reinaldo Alguz, José Zico Prado e Itamar Borges. O Superintendente respondeu as perguntas. Por último, fez as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27.06.2012 Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária