07/08/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e doze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Beto Trícoli, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Beto Trícoli, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos) e Welson Gasparini (membro substituto). Presente também a Senhora Deputada Regina Gonçalves. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e o Senhor Deputado Donisete Braga e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Carlos Grana e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei 204/2011, de autoria do Deputado Luiz Moura, que cria no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) a análise diária de aferição da qualidade do ar dentro das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), bem como dentro das composições e estações subterrâneas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Foi relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 2 - Projeto de lei 491/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dispõe sobre a instalação, em todos os estabelecimentos comerciais do ramo de supermercados e similares, de uma lixeira especial para coleta de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas econômicas, pilhas e baterias usadas. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Itamar Borges e Milton Leite Filho. Item 3 - Projeto de lei 1192/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que define para o Estado de São Paulo a Categoria de Unidade de Conservação Parque Urbano de Conservação da Biodiversidade, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei Federal 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei 70/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o selo "Empresa Parceira dos Animais". Foi relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei 175/2012, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 134/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui o "Dia do Rio Turvo". Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção 52/2012, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei 2833 de 2011, que objetiva criminalizar atos de crueldade praticados contra cães e gatos. Foi relator o Deputado Sebastião Santos, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator. Item 08 - Requerimento do Deputado José Bittencourt, solicitando a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir a abolição do uso de sacolas plásticas no Estado, e sugerindo o convite da Senhora Priscila Borin Claro (do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa), dos Senhores Lívio Giosa (Vice-Presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil - ADVB) e Miguel Bahiense (Presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos - PLASTIVIDA) e de um técnico indicado pela Secretaria do Meio Ambiente. Durante a discussão, o Deputado Milton Leite Filho sugeriu que se convide também algum representante das indústrias plásticas para a audiência, e o Deputado Welson Gasparini sugeriu que conste no convite à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a necessidade de se trazer informações acerca da realidade do assunto nos países desenvolvidos, a título de exemplificação. Aprovado o requerimento, com os acréscimos sugeridos. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 09 a 11). Item 09 - Ofício 212/12 GP-zcsp, da Câmara Municipal de Iguape, encaminhando cópia de moção de autoria do Vereador Assael Souza Ribeiro e outros, apoiando a proposta apresentada pela União dos Moradores da Jureia (UMJ), que reclassifica a Estação Ecológica Jureia-Itatins como Reserva de Desenvolvimento Sustentável, feita em audiência pública organizada pela ALESP e realizada em 12 de maio naquela Câmara Municipal. Item 10 - Ofício 508/2012, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, encaminhando cópia de moção de autoria da Vereadora Maria Onira Betioli Contel e outros, apoiando a proposta apresentada pela União dos Moradores da Jureia (UMJ) que reclassifica a Estação Ecológica Jureia-Itatins como Reserva de Desenvolvimento Sustentável, feita em audiência pública organizada pela ALESP e realizada em 11 de maio naquele município. Item 11 - Ofício 507, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia de moção de autoria do Vereador Edil Mário Marte Marinho Júnior, manifestando repúdio à Associação Paulista de Supermercados (APAS), por se contrapor à vontade popular, emanada legitimamente daquela Câmara por meio da lei 10.131/2012, tornando obrigatório o fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais e de serviços do município. Durante a reunião fizeram uso da palavra as Deputadas Célia Leão e Regina Gonçalves e os Deputados Welson Gasparini, Milton Leite Filho e Beto Trícoli. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/10/2012. Deputado Beto Trícoli Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária