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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 17ª Legislatura


13/08/2013 - 2ª Reunião Extraordinária - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados João Caramez, Carlos Neder, Hamilton Pereira, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Jooji Hato, Alexandre da Farmácia e Alcides Amazonas (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso e Isac Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 412/2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Dada ciência do voto vencedor redigido pelo Deputado Hamilton Pereira. Item 2 - Projeto de lei nº 270/2005, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei 9.166, de 1995, que dispõe sobre a divulgação de planilha de custos da tarifa de transporte coletivo intermunicipal. Foi relator o Deputado Isac Reis, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 79/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara o Município de Jaboticabal "Cidade das Rosas". Foi relator o Deputado Beto Trícoli, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 429/2012, de autoria do Deputado Ed Thomas, que declara o Município de Presidente Prudente "Capital do Som Automotivo e Profissional". Foi relator o Deputado Alcides Amazonas, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 705/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara "Capital do Artesanato" o Município de Embu das Artes. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 31/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara o Município de Dois Córregos "Capital da Poesia". Foi relator o Deputado Alexandre da Farmácia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 4216/2012, de interesse da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, que encaminha proposta formulada pelo Centro de Documentação Histórica "Joaquim Firmino de Araújo Cunha" solicitando alteração, na legislação estadual, da grafia do nome da cidade (de "Moji Mirim" para "Mogi Mirim"), já oficializada na Lei Municipal nº 4.974, de 11.06.2010. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini, com voto propondo projeto de lei que "dispõe sobre a oficialização da grafia do nome do município de Mogi Mirim, do Estado de São Paulo". Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Requerimento de autoria dos Srs. Deputados Alencar Santana Braga, Donisete Braga e José Zico Prado, de "Convocação dos Srs. Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, e Mário Manuel Rodrigues Seabra - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e os cortes no orçamento da Companhia". Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 9 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Hamilton Pereira, de que o Dr. Andrea Sandro Calabi, Secretário de Estado da Fazenda, seja convidado a comparecer perante esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos impactos e medidas que terão que ser adotadas em virtude da redução nos valores dos transportes coletivos. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Jooji Hato, de que a Dra. Dilma Pena, Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, seja convidada a comparecer perante esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos investimentos em saneamento básico, água e esgoto nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. A seguir, o Deputado Carlos Neder pediu a inclusão de um requerimento de sua autoria na presente pauta. O Presidente consultou os membros presentes e, após argumentação do Deputado João Caramez sobre a necessidade de se dar publicidade aos itens a serem deliberados, decidiu-se a inclusão do referido requerimento somente na próxima pauta. Em seguida, o Presidente consultou os parlamentares acerca do horário de realização das reuniões ordinárias deste órgão técnico. Após debate entre os membros, decidiu-se que as reuniões ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras, às 14 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27.08.2013.







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária

alesp