13/03/2013 - 1ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos treze dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, realizou-se, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, sob a presidência do Deputado Itamar Borges, a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes as Deputadas Ana do Carmo e Beth Sahão, e os Deputados Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos); ausentes os Deputados Celino Cardoso, Welson Gasparini, Gilson de Souza e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se, desde logo, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 371/2011, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dispõe sobre a criação de banco de sêmens e embriões bovinos pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da Relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 82/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "EXPAP - Exposição Agrícola de Piedade". Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da Relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 83/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "ExpoCruzeiro". Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da Relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 286/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dispõe sobre a instalação de banheiros nas repartições bancárias do Estado. Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da Relatora. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 394/2012, de autoria do Deputado Donisete Braga, que inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Pirapozinho Rodeio Country", naquele Município. Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da Relatora, favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 505/2012, de autoria do Deputado Pedro Bigardi, que institui o "Dia da Revenda de GLP". Foi Relator o Deputado José Bittencourt, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator, favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 593/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Marcha para Jesus", em Sorocaba. Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da Relatora, favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 75/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, ao Presidente do Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional a regulamentação das medidas anunciadas para garantir o preço mínimo da R$ 10,10 por caixa de laranja, a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para garantir o financiamento da estocagem de suco, a prorrogação das dívidas de custeio e investimento e a liberação de linhas de crédito para investimento nos pomares de forma a minimizar a séria crise pela qual passa o setor. Foi Relatora a Deputada Ana do Carmo, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da Relatora, favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 89/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de que o Projeto de lei nº 755, de 2011, seja votado e aprovado com a maior brevidade possível. Foi Relator o Deputado José Bittencourt, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator, favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 90/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de lei nº 3541, de 2012, que obriga as indústrias processadoras de laranja "in natura" a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, seja aprovado com a maior brevidade possível. Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da Relatora, favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 98/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de lei nº 1227, de 2011, que altera a alínea "c" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências, seja aprovado com a maior brevidade possível. Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da Relatora, favorável. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, de retirada, para reexame da matéria, do Projeto de lei nº 315, de 2012, de sua autoria, que inclui no Calendário Turístico do Estado o evento AGROVIA Feira de Negócios, Tecnologia Agrícola e Pecuária, em Itapeva. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento de autoria da Subcomissão da CAE criada com o objetivo de apreciar a situação funcional de servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, contra os quais foi instaurado processo em 2004, propondo que o Sr. Alberto Macedo, Secretário Adjunto de Agricultura e Abastecimento do Estado, e o Sr. Heinz Otto Hellwig, Coordenador da Defesa Agropecuária do Estado, sejam convocados com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre gestão da administração no período de 1998 a 2005. Aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Rui Falcão e José Zico Prado, propondo a convocação da Secretária de Agricultura e Abastecimento, Sra. Mônika Bergamaschi, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de lei nº 650, de 2012, enviado pelo Governador do Estado a esta Casa de Leis. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 15 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Rui Falcão e José Zico Prado, propondo a convocação do Secretário em exercício do Turismo, Sr. Cláudio Valverde, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de lei nº 650, de 2012, enviado pelo Governador do Estado a esta Casa de Leis. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Em seguida, foi dada ciência à Comissão do recebimento dos seguintes documentos: Item 16 - Ofício da Sra. Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento, Dra. Mônika Carneiro Meira Bergamaschi, dando conhecimento da convocação da 68ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - FEAP/BANAGRO, em 26/11/12, e comunicando a respectiva pauta. Item 17 - Correspondência do Dr. Paulo Espíndola Trani, ex-presidente do CMDRS-Campinas e PqC do Instituto Agronômico de Campinas, encaminhando a publicação "Fertilizantes: Cálculo de Fórmulas Comerciais" e também sugerindo a implantação de programa denominado "Pró-Adubo", que consistiria no financiamento de pequenos e médios produtores para aquisição de fertilizantes e corretivos para aplicação em suas plantações e pastagens. Item 18 - Ofício da Senhora Secretária de Agricultura e Abastecimento encaminhando cópia de documentos que trazem as deliberações do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), nas suas Reuniões Ordinárias realizadas em 19/04/12, 23/08/12 e 09/10/12. Item 19 - Ofício recebido da Câmara Municipal de Canas solicitando a apresentação de proposta de emenda parlamentar que possa contemplar aquele Município e, principalmente, os seus trabalhadores rurais, com a implantação de uma Casa da Agricultura. A apreciação dos itens 8 e 9 deu-se sob a presidência do Deputado Reinaldo Alguz (Vice-Presidente da Comissão), por serem de autoria do Deputado Itamar Borges. A Deputada Beth Sahão não se encontrava presente quando da deliberação da pauta. Os Deputados José Zico Prado, Ed Thomas e Reinaldo Alguz fizeram uso da palavra para tecer considerações sobre os trabalhos da Comissão no primeiro biênio da Legislatura, e registraram cumprimentos ao Deputado Itamar Borges pela forma como os conduziu. O Senhor Presidente fez um breve balanço das atividades da Comissão nos dois anos que a presidiu, assinalando a importância dos temas tratados e dos avanços alcançados; agradeceu a colaboração de todos os membros da Comissão e dos vários setores da Assembleia Legislativa ao longo desse período, e destacou que a experiência de presidir este Órgão Técnico foi bastante enriquecedora. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou-a encerrada. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e secretariados por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 23/05/2013. Deputado Itamar Borges Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário