07/11/2012 - 5ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Itamar Borges, a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, e José Bittencourt (membros efetivos), e o Deputado Beto Trícoli. Ausentes a Deputada Beth Sahão e os Deputados Gilson de Souza e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 447, de 2011, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista" (10ª Região Administrativa). Foi Relator o Deputado José Bittencourt, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 2 - Projeto de lei nº 292, de 2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Congresso e Feira de Negócios em Supermercados". Foi Relator o Deputado Gilson de Souza, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 3 - Projeto de lei nº 385, de 2012, de autoria do Deputado Simão Pedro, que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado. Foi Relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 4 - Projeto de lei nº 389, de 2012, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "Feira da Pupunha e do Agronegócio do Vale do Ribeira", em Juquiá. Foi Relator o Deputado José Bittencourt, com voto favorável ao projeto, com emenda. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 384, de 2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Expo ChocoMilho", em Santa Barbara D'Oeste. Foi Relator o Deputado Gilson de Souza, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator, favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 487, de 2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Uva Itália", em São Miguel Arcanjo. Foi Relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator, favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 521, de 2012, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "FESTITÁLIA" de Ribeirão Preto. Foi Relator o Deputado Hélio Nishimoto, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator, favorável. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, de realização de audiência pública com a finalidade de discutir assuntos pertinentes à piscicultura no Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 9a - Petição de entidades de servidores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento [Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo - AGROESP; Associação dos Funcionários e Servidores Públicos do Centro Estadual de Agricultura - ASSOCEA; Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APqC; Associação de Classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo - ACAP; Clube de Mães ACALANTO; e Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo - EPAESP], tratando da intenção governamental de mudar a sede daquela Secretaria, do Centro Estadual da Agricultura (CEA), localizado junto ao Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, para outro edifício, possivelmente no centro da Capital, e solicitando que a Comissão realize audiência pública sobre o assunto. Aprovada a solicitação, em análise conjunta com os itens 9b e 10. Item 9b - Requerimento de autoria do Deputado José Bittencourt, de realização de audiência pública para que seja discutida a intenção governamental de mudar a sede da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAA) para outro edifício, possivelmente no centro da cidade. Aprovado o requerimento, em análise conjunta com os itens 9a e 10. Item 10 - Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, de realização de audiência pública sobre o Projeto de lei nº 604, de 2012, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a desafetar áreas que integram o "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga", encaminhado a esta Casa no dia 18 de outubro de 2012, em regime de urgência. Aprovado o requerimento, em análise conjunta com os itens 9a e 9b. Em seguida, foi dada ciência aos Senhores Parlamentares de documentos recebidos pela Comissão; para esse fim, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos itens 11 a 14 da pauta: Item 11 - Ofício do Deputado José Bittencourt, encaminhando cópia da resposta do Poder Executivo ao Requerimento de Informação nº 198/2012, de autoria dos Deputados José Bittencourt, Ed Thomas, José Zico Prado e Reinaldo Alguz, que requereu à Sra. Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento e ao Sr. Secretário de Estado de Gestão Pública informações sobre processos administrativos instaurados pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento no período de 2004 a 2012. Item 12 - Ofícios desta Comissão à Presidência da Assembleia Legislativa, transmitindo as propostas da Associação Paulista de Avicultura (APA) e da Associação dos Avicultores da Central Paulista (Assofran), para a pauta da audiência a ser agendada na Casa Civil com o objetivo de tratar das dificuldades que o setor avícola vem enfrentando no Estado. Item 13 - Ofício da Sra. Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento, Dra. Mônika Bergamaschi, dando conhecimento da convocação da 67ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - FEAP/BANAGRO, em 9 de outubro de 2012, e comunicando a respectiva pauta. Item 14 - Petição dirigida ao Sr. Governador do Estado pelas Colônias de Pescadores Z-6 "Senador Vergueiro" (Ilhabela), Z-8 "Benjamin Constant" (Caraguatatuba), Z-10 "Ministro Fernando Costa" (Ubatuba), e Z-14 "Almirante Tamandaré" (São Sebastião), solicitando a redução ou isenção do ICMS incidente sobre o pescado, principalmente sobre o camarão, cuja alíquota atual é de 18% (os peticionários encaminharam cópia do documento à Casa Civil e a esta Comissão). Os Deputados José Bittencourt e José Zico Prado fizeram uso da palavra para tratar da oitiva do Sr. Júlio César Augusto Pompei, convocado para depor perante Subcomissão da CAE, integrada pelos dois Parlamentares citados, e pelos Deputados Ed Thomas e Reinaldo Alguz. Decidiu-se que a oitiva seria realizada em 14 de novembro seguinte. O Senhor Presidente esclareceu que o respectivo ofício de convocação seria expedido, e determinou à Secretaria a adoção das providências necessárias. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu-a por quinze minutos, para que fosse redigida a respectiva ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", foi esta ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Depois de agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Plenário José Bonifácio, em 7 de novembro de 2012. Deputado Itamar Borges Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário