05/06/2013 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Leandro KLB, convocada com a finalidade de deliberar sobre as proposituras constantes da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Edinho Silva, Chico Sardelli e o Senhor Deputado Gilson de Souza (membros efetivos), bem como o Senhor Deputado Gerson Bittencourt (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Luiz Moura, Edson Ferrarini, Luiz Carlos Gondim, Alexandre da Farmácia e a Senhora Deputada Célia Leão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Chico Sardelli solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Na Seqüencia, o Senhor Presidente passou á apreciação dos itens constantes da pauta. Item 1 - PL 1191/2011, de autorias da Senhora Deputada Célia Leão, Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS como forma de incentivo ao esporte. Foi relator o Senhor Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Requerimento do Senhor Deputado Pedro Bigardi, Solicita, nos termos do disposto no artigo 31, V, da XIV do Regimento Interno, a presença do Excelentíssimo senhor Secretário da Fazenda, Dr. Andrea Calabi para prestar informações sobre o andamento das providências do Executivo visando à regulamentação e o disciplinamento do disposto na Lei 13.758, de 19/10/2009, que inclui as entidades paulistas culturais e desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Foi retirado da pauta por solicitação do Senhor Deputado Chico Sardelli. Item 3 - Requerimento do Senhor Deputado Alencar Santana, Solicita, nos termos do artigo 13, § 1.º, item 2, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 31, inciso V, da XIV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a CONVOCAÇÃO do Secretário de Esportes, Lazer e Juventude, Senhor José Benedito Pereira Fernandes, com o objetivo de prestar à Comissão informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à secretaria sub sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei n.º 650, de 2012, enviado pelo governador do Estado a esta Casa de Leis. Foi concedida vista para o Senhor Deputado Gerson Bittencourt. Para ciência: Item 4 - Ofício MPF /PR/SP n.º 18.183/2012 do Ministério Público Federal que encaminha cópia da Recomendação n.º 25/2012, expedida com fulcro na Lei Complementar n.º 75/1993 nos autos do Inquérito Civil Público n.º 1.34.001.006608/2011 - 65. Item 5 - Ofício n.º 160/2013 da Câmara Municipal de Garça, encaminha o Requerimento n.º 241/2013 que solicita ao Senhor Presidente da Alesp, Deputado Barros Munhoz, esforços junto ao Governo do Estado, no sentido de que sejam destinados recursos da ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) ao Município de Garça, para reforma e adaptação do Estádio Municipal de Futebol Frederico Platzeck, com a realização de várias melhorias como da arquibancada, alambrado, reforma do vestiário, do gramado e de segurança junto ao Corpo de Bombeiros. Item 6 - Ofício n.º 2298/2012 da PROTESTE que expõe a posição daquele órgão sobre a Lei Federal n.º 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) em cotejo com o Código de Defesa do Consumidor e a Legislação Estadual e Municipal local. Item 7 - Ofício n.º 1239/13 GP - zcs da Câmara Municipal de Iguape, encaminha cópia do Requerimento n.º 128/13 que solicita ao Senhor Presidente da Alesp, Deputado Samuel Moreira, efetue gestões junto aos setores competentes do Governo Estadual para que o Município de Iguape seja contemplado com o "Programa Vôlei Futuro". Pela ordem, o Senhor Deputado Gilson de Souza sugeriu emenda ao ICMS estendendo aos clubes de futebol da segunda e da terceira divisão incentivo de R$ 100.000,00 para patrocínio nas camisas. O parlamentar sugeriu, também, que a Comissão faça uma visita a Federação Paulista de Futebol. Pela ordem, o senhor Deputado Edinho Silva sugeriu que seja realizado, no segundo semestre, um seminário para debater sobre a situação do futebol paulista. O parlamentar encaminhará à Comissão requerimento por escrito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 11/09/2013.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Deputado Leandro KLB Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário