28/08/2013 - 4ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Itamar Borges e José Bittencourt (membros efetivos). Também esteve presente, no início da reunião, o Deputado Antonio Mentor. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Dilador Borges, Francisco Campos Tito, Carlos Cezar e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 479/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que obriga o repovoamento dos Lagos formados pelos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Estado, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies estejam adaptadas ao ambiente natural. Foi relator o Deputado Sebastião Santos, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 273/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dispõe sobre o cercamento de áreas de cultivo agrícola e de pasto no Estado. Foi relator o Deputado José Bittencourt, com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados José Zico Prado e Reinaldo Alguz. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 660/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão" em Ipaussu. Foi relator o Deputado Carlos Cezar, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 225/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Passeio Franca - Restinga". Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 5 - Relatório da Subcomissão de Atividades Econômicas, criada em 16.05.2012, com o objetivo de averiguar a situação funcional de servidores do quadro permanente da Coordenadoria da Defesa Agropecuária - CDA, órgão da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que tiveram processos contra eles instaurados no ano de 2004. Em discussão e votação, foi aprovado o Relatório. Ficou também decidida a remessa do Relatório ao Governador do Estado, ao Ministério Público, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ao Presidente da Alesp, à Corregedoria Geral da Administração de São Paulo e à Vara onde tramita o processo contra os servidores. O Deputado José Zico Prado ainda sugeriu que o Relatório fosse levado ao Colégio de Líderes, tendo a concordância dos demais parlamentares. Item 6 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado, Ana do Carmo, Francisco Campos Tito, Hélio Nishimoto, Dilador Borges, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, José Bittencourt, Carlos Cezar e Sebastião Santos, requerendo a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a cadeia produtiva da citricultura paulista. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública, em data a ser oportunamente agendada. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 7 - Correspondência eletrônica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento encaminhando a Deliberação CO-8, de 19.06.2013, referente ao Projeto Renovação de Pomares de Citros, publicada no D.O. de 22.06.2013. Item 8 - Correspondência eletrônica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento encaminhando o texto da Lei nº 15.062/2013, referente à Renegociação de Dívidas do FEAPBANAGRO, publicada no D.O. de 06.07.2013. Item 9 - Correspondência eletrônica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento encaminhando as Deliberações CO-9, CO-10 e CO-11, que tratam, respectivamente, do projeto Pesca Artesanal Paulista, do Projeto FEAP Sementes e Mudas e do Projeto Custeio Emergencial para a Citricultura. Item 10 - Ofício do Deputado José Bittencourt encaminhando ofícios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comunicando o recebimento da Moção 98/2012, que apela para que seja aprovado, com a maior brevidade possível, o PL 1227/2011, que altera dispositivos do Decreto Lei nº 73/1966 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências. Item 11 - Ofício do Sindicato Rural de Ibitinga tratando da grave crise enfrentada pela citricultura independente no Estado de São Paulo, trazendo informações sobre as dificuldades enfrentadas pela cadeia citrícola. Após a apreciação da pauta, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Frauzo Sanches, Presidente do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga, que tratou de possíveis irregularidades na indústria de suco de laranja quanto à distribuição da receita. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11.09.2013. DEPUTADO ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária