03/09/2013 - 1ª R.Ex - Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Edson Ferrarini. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, José Zico Prado, Marcos Martins, Edson Ferrarini, Olímpio Gomes, Vitor Sapienza e Alcides Amazonas (membros efetivos); o Senhor Deputado Hamilton Pereira (membro substituto); e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Gilson de Souza e Luciano Batista. A Reunião Extraordinária teve a finalidade de tratar da situação demissionária em que se encontram os funcionários da TV Alesp. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Comissão reuniu-se para ouvir as reclamações dos funcionários da TV Alesp, preocupados com a manutenção de seus empregos, ameaçados pelo fim do contrato entre a Assembleia e a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac). Segundo apresentou o Senhor Deputado Edson Ferrarini, a Assembleia Legislativa abriu nova licitação para novo período de prestação de serviço e a atual contratada não conseguiu se habilitar para o processo. O Senhor Deputado Olímpio Gomes solicitou a palavra e abordou o assédio moral que os funcionários da Fundac têm passado nos últimos meses. Ele propôs ao Senhor Presidente que a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho acompanhasse tudo que fosse afeto ao contrato da Assembleia com a Fundac e enfatizou a necessidade da recontratação dos funcionários da TV Alesp. Por fim, parabenizou a atitude do Presidente em propor a Reunião Extraordinária para resolver o problema dos funcionários. Em seguida, o Senhor Deputado José Zico Prado falou que está atento ao que ocorre com os funcionários da TV Alesp e propôs a convocação da Fundac para que estivesse presente em próxima reunião. Para o Deputado, isso seria importante para que o colegiado pudesse ter visão abrangente do que ocorre, possibilitando compreensão dos dois lados em conflito. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Augusto (Presidente do Sindicato dos Jornalistas) que disse que com o final do contrato todos os funcionários serão demitidos. Além disso, queixou-se sobre demissão de sete funcionários um mês antes do final do contrato. Por Fim, sugeriu que a empresa vencedora do novo contrato negociasse com os profissionais da Fundac a contratação de todos. O Senhor Deputado Vitor Sapienza argumentou que a Comissão deveria saber qual a real posição da Assembleia (Mesa diretora) sobre este assunto a fim de que se possam extrair diversas alternativas para sair do atual impasse. Como sugestão, propôs a formação de uma Comissão Mista com representantes da Mesa da Alesp, da Fundac, do Sindicato (dos jornalistas e dos radialistas), da Administração da Alesp e da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. O Senhor Deputado Marcos Martins apoiou a proposta do Senhor Deputado Vitor Sapienza e se solidarizou aos pleitos dos trabalhadores da TV Alesp. O Senhor Presidente Edson Ferrarini solicitou votação nominal à proposta do Senhor Deputado Vitor Sapienza. A proposta foi aprovada por unanimidade. O Senhor Deputado Alcides Amazonas parabenizou o Senhor Presidente pela reunião extraordinária e condenou o assédio moral realizado pela Fundac aos seus funcionários. Ademais, sugeriu, aos membros do colegiado, que acionasse o Presidente da Alesp (Senhor Deputado Samuel Moreira) para cancelar as demissões realizadas pela Fundac. Solicitou que a negociação se desse de maneira rápida, pois a demora traria prejuízo à transmissão televisiva da TV Alesp. Também manifestou apoio à preferência aos atuais trabalhadores na negociação da nova licitação. O Senhor Deputado Orlando Bolçone apoiou as palavras do Senhor Deputado Alcides Amazonas. Salientou o conhecimento acumulado dos profissionais da TV Alesp e que uma troca brusca traria prejuízo à qualidade dos serviços. Propôs a sustação das demissões realizadas e apoiou a luta dos trabalhadores da TV Alesp. O funcionário Sérgio Canova solicitou a palavra e disse que a Fundac tem cometido assédio moral, pressionando os funcionários com demissões restando apenas um mês do término dos contratos, a fim de conturbar o processo de licitação, que já está encaminhado e tem uma empresa habilitada. Com isso, a Fundac faz com que esse processo se arraste até que o ano que vem que, por ser ano eleitoral, deixa o processo prejudicado e a Fundac se mantém, mesmo sem licitação. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu palavra ao Senhor José Carlos Bernades, funcionário da TV Alesp, que relatou diversos problemas que os funcionários passam com a Fundac ao longo do contrato, por exemplo: vale-refeição, hora-extra, entre outros. José Bernades ressaltou a importância do trabalho da TV Alesp como canal de "transparência da Democracia paulista" e que os funcionários da TV Alesp zelam pela memória do Parlamento e promovem a imagem dos Parlamentares da Casa. Além disso, disse que a TV Alesp coordena uma rede de TV's legislativas das Câmaras Municipais do interior de São Paulo. Fato que torna maior a responsabilidade da TV Alesp. Por fim, solicitou, à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, que os empregos dos trabalhadores da TV Alesp sejam mantidos. O Senhor Deputado Hamilton Pereira abordou a necessidade de maior conhecimento jurídico dos fatos e, por isso, sugeriu consulta à Procuradoria da Alesp a fim de resolver possíveis obscuridades na interpretação do contrato da Fundac com a Alesp. O Senhor Sérgio Ipoldo, diretor do sindicato dos radialistas de São Paulo, falou sobre a realidade difícil de diversos trabalhadores terceirizados de TV's legislativas em diversos parlamentos brasileiros e propôs a realização de concurso público para esta categoria de profissionais. Isso traria maior estabilidade e segurança à continuidade dos serviços e evitaria as situações de conflito e desgaste emocional dos funcionários. O Senhor Deputado Ramalho da Construção apoiou a luta dos funcionários da TV Alesp e propôs o contato da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho direto com a Mesa diretora da Alesp para resolver este problema e alertou quanto ao perigo de a Fundac utilizar os trabalhadores da TV Alesp como massa de manobra. O Senhor Francisco Perez (chefe de reportagem) endossou a confiança dos funcionários da TV Alesp nos Deputados da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho para a solução dos problemas com a Fundac. Ademais, firmou compromisso de manter a TV Alesp no ar apesar de toda dificuldade atual da categoria. O Senhor Presidente Edson Ferrarini solicitou o nome de dois representantes para compor a Comissão Mista aprovada na reunião. Foram indicados os nomes dos Senhores Francisco Perez (representante dos Jornalistas) e Edvaldo Assis (representante dos Radialistas). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09 de outubro de 2013. Deputado Edson Ferrarini Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário