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Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - 17ª Legislatura


28/08/2013 - CCJR-CAPRT-CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA



Aos vinte e oito de agosto de dois mil e treze, às dezenove horas e dezoito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18, combinado com o artigo 68, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esteve presente o Senhor Deputado Marcos Neves (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dilador Borges, José Zico Prado, Ulysses Tassinari, Aldo Demarchi e Osvaldo Vergílio. Ausentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernado Capez, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, José Zico Prado, Vitor Sapienza e Alcides Amazonas (membros efetivos) e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Dilador Borges e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Marcos Martins, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Olímpio Gomes e Luciano Batista. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Osvaldo Vergílio e Vitor Sapienza (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Dilador Borges, José Zico Prado, Ramalho da Construção, Marcos Neves e Ulysses Tassinari. Ausentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 230/2013, tramitando em regime de urgência - de autoria do Senhor Deputado Ramalho da Construção -, que dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT ESTADUAL na administração pública estadual direta e indireta. Foi relator o Senhor Deputado Vitor Sapienza, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei 230, de 2013. Em votação, o voto do relator foi aprovado como parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 28 de agosto de 2013.





Deputado Mauro Bragato

Presidente







Filipe Leonardo Carriço

Secretário

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