04/09/2013 - CCJR-CAPRT
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro de setembro de dois mil e treze, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18, combinado com o artigo 68, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Estevam Galvão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Ana do Carmo e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Estevam Galvão (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Ana Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Marcos Martins, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes, Alcides Amazonas e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 0716/2011 - de autoria do Senhor Deputado Ulysses Tassinari - que dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para os formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Roberto Massafera, que manifestou voto favorável à aprovação da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei 0716/2011. Em votação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 04 de setembro de 2013. Deputado Estevam Galvão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário